TCE-PE concede cautelar e suspende pagamentos de R$ 185 milhões da Secretaria de Educação à construtora
Medida monocrática aponta falta de planejamento, ausência de parecer jurídico e indícios de pagamentos em duplicidade no Contrato nº 185/2025 […]
MPPE converte procedimento em inquérito civil para apurar desabamento e política habitacional na Comunidade do Pilar
Investigação da Promotoria de Habitação e Urbanismo busca responsabilização por colapso que deixou duas vítimas fatais e fiscaliza assistência a
TCE-PE julga irregular dispensa emergencial em Paulista e aponta “emergência fabricada” em contrato de recepcionistas
Auditoria Especial identifica sobrepreço, indícios de conluio e falta de capacidade operacional em contratação de R$ 1,7 milhão na área
Lampião é condenado a 20 anos de reclusão em júri simulado promovido por estudantes de Direito da FASP
Atividade acadêmica realizada por alunos da FASP recria julgamento histórico sobre ataque armado de 1927 e atrai grande público em
TRE-PE inclui em pauta julgamento de recurso em ação de investigação judicial eleitoral de Olinda
Tribunal pauta embargos de declaração que envolvem ex-gestor e candidata para sessão híbrida no início de junho de 2026 O
TCE-PE homologa cautelar e proíbe Prefeitura de Floresta de realizar gastos com festividades
Primeira Câmara determina suspensão imediata de licitação de R$ 2,5 milhões para eventos devido a atrasos salariais e inadimplemento previdenciário
MPPE instaura procedimento para fiscalizar gastos com contratações artísticas no São João de Serra Talhada
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público acompanha economicidade e define ônus de justificativa para contratos de alta materialidade
TCE-PE discute aplicação de tese sobre encargos previdenciários e adia julgamento de Ibirajuba após pedido de vista
Primeira Câmara debate devolução de valores por juros moratórios e cita caso de Arcoverde como paradigma em sessão ordinária A
TRE-PE rejeita embargos e mantém multa de R$ 400 mil por descumprimento de ordem em ato de campanha em São Bento do Una
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirma punição a coligação e candidato majoritário por realização de motociata fora do local autorizado
Primeira Câmara do TCE-PE julga nomeações da Prefeitura do Recife e reconhece prescrição de punição a Geraldo Júlio
Julgamento considera legais admissões de guardas municipais após 16 anos, mas aponta ilegalidade em vínculo decorrente de decisão judicial reformada
TCE-PE julga regular com ressalvas auditoria em Itambé e multa gestores por contratações sem processo seletivo
Decisão analisa homologação açodada de concurso em período eleitoral e a realização de quase 900 admissões temporárias sem critérios objetivos
OAB Serra Talhada realiza curso de oratória voltado para o aperfeiçoamento da advocacia
Evento promovido pela Escola Superior de Advocacia reúne mais de 150 inscritos na Câmara de Vereadores do município A Subseção
OAB-PE e OAB Cabo inauguram Sala da Advocacia no Fórum Criminal do Cabo de Santo Agostinho
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e a OAB Cabo de Santo Agostinho inauguraram, na manhã
MPPE converte procedimento em inquérito civil para investigar suposta “sangria” no erário da Câmara de Petrolândia
Investigação extrajudicial apura pagamentos abusivos de diárias, irregularidades em contratos e suspeitas de fraudes documentais na Casa Legislativa O Ministério
TRE-PE mantém cassação de chapa proporcional em Escada por fraude à cota de gênero
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirma candidaturas femininas fictícias na chapa do PRD e determina perda de diplomas e retotalização
Presidência do TJPE autoriza pagamento de diárias para inspeções em presídios do interior do estado
Atividades de fiscalização prisional foram conduzidas por magistrada de Caruaru em cinco municípios pernambucanos durante o mês de maio de
TCE-PE julga irregular auditoria especial e aponta dano de R$ 4 milhões no transporte de resíduos em Bom Jardim
Segunda Câmara aplica multas e imputa débito milionário a empresa após constatar subcontratação integral, pagamento por viagens não realizadas e
MPPE emite sinal de alerta para gastos com festividades em Olinda devido a situação de emergência
Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania fixa restrições para contratações superiores a R$ 600 mil e
TCE-PE determina instauração de procedimento interno para investigar inconsistências no Fundeb de Serra Talhada
Diretoria de Controle Externo deve aprofundar apuração sobre divergências contábeis identificadas nos demonstrativos financeiros do exercício de 2025 O Tribunal
CNJ inicia análise de erros judiciais para prevenir falhas e fortalecer direitos humanos
O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou na segunda-feira
TJPE inclui processos de moradoras contra o Município de Serra Talhada em pauta do Plenário Virtual
Segunda Câmara de Direito Público pauta recursos de apelação para julgamento em sessão contínua eletrônica que ocorrerá em junho de
