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Procedimento administrativo apura movimentações irregulares no CNPJ genérico da prefeitura e exige conta bancária exclusiva para recursos ambientais O Ministério
Investigação apurava suposta adulteração de documento, mas PF e Ministério Público concluíram pela ausência de provas de dolo e autoria
Por Rosa Freitas* A transição para o novo sistema tributário nacional, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela
Investigação acompanha a oferta e a capacitação de profissional de apoio na rede municipal após denúncia de irregularidades em sala
Segunda Câmara rejeita pedido de medida cautelar por ausência de provas de desvio de finalidade e envia dados da propaganda
Dados do TJPE mostram que Agreste lidera em volume total, enquanto Região Metropolitana possui a maior média de ressarcimento por
Fiscalização referente aos exercícios de 2022 e 2023 apontou desconformidades na gestão educacional do município e responsabilizou agentes públicos e
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Petista afirma que candidata do PP utilizou espaço destinado à disputa estadual para promover sua candidatura a deputada federal e
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Com a aproximação das Eleições 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) lança a “Cartilha Eleitoral
Nesta segunda-feira (31), o Pleno decidiu submeter dois casos à sistemática dos recursos repetitivos O Tribunal Superior do Trabalho decidiu,
Relator Reynaldo Soares da Fonseca indefere liminar por risco à instrução criminal e interferência em testemunhas policiais O Superior Tribunal
