Medida evita processo criminal mediante pagamento de prestação pecuniária por infração ao Código Eleitoral A Justiça Eleitoral homologou um acordo […]

Decisões dos conselheiros relatores estendem prazo para apresentação de justificativas em prestação de contas de governo e em auditoria especial

Inquérito civil apura nomeações excessivas no período eleitoral, contratações irregulares de comissionados e violação a súmula do STF na Mata

Por Renta Veras* O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo por mês — R$ 1.621,00 em 2026 —

Corregedoria do tribunal eleitoral abre prazo para acusação se posicionar sobre preliminares de defesa e documentos municipais antes de analisar

Inquérito civil apura suspeitas de irregularidades no certame de 2023, além de possível direcionamento e subdimensionamento na licitação para contratação

Edital nº 39/2026 detalha locais de votação, suporte às urnas eletrônicas e equipe responsável pela transmissão de dados nas Eleições

Inquérito civil apura adesão a carona de ata de registro de preços para compra de material didático após representação do

Corregedoria do tribunal eleitoral determina notificação imediata das investigadas e adia análise de 34 diligências requeridas pela Frente Popular para

Primeira Câmara concede registro legal a 46 nomeações de 2013 com base nos princípios da segurança jurídica e da boa-fé

Inquérito civil apura pagamentos de materiais de construção em licitação de combustíveis e triangulação com empresa de parente da prefeita

Inquérito civil apura uso de painéis luminosos para promoção do gestor municipal e do secretário de finanças durante espetáculos custeados

A juíza Liliane Souza foi promovida, pelo critério de merecimento, para ocupar a titularidade da Vara do Trabalho de Salgueiro.

Penalidade de 120 dias imposta ao magistrado foi considerada cumprida em razão de afastamento cautelar anterior O plenário do Conselho

A Administração que conduzirá o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no biênio 2027-2029 foi eleita na sessão extraordinária

Corte Superior considera “injeção de prompt” ato atentatório à dignidade da Justiça e aplica multa pessoal de R$ 20 mil

Primeira Câmara reconhece caráter essencial de serviços de saúde e assistência social e afasta vedações da legislação eleitoral para contratações

Decisão monocrática aponta potencial prejuízo de R$ 514 mil em contrato de locação de veículos e impõe restrições a pagamentos

Primeira Câmara do Tribunal estabelece prazo de 360 dias para prefeitura sanar irregularidades e recomenda expansão do diagnóstico a toda

Investigação do Ministério Público busca verificar pagamentos sem correspondente deslocamento ou interesse público e quantificar eventual dano ao erário O

Ação impetrada pelo órgão estadual de estradas contesta ato do conselheiro relator Ranilson Ramos no Tribunal de Contas de Pernambuco