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Vereadora aciona a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para verificar a existência de projetos contemporâneos, após controvérsia em campanha

Por Túlio Mascena* Estamos na semana das eleições, e junto com o período de votação costuma reaparecer uma prática antiga

Pleno do Tribunal reafirma que regularização posterior de informações de contratações não anula infração administrativa consumada O Tribunal de Contas

Aproveitando a agenda oficial de correições nas Varas do Trabalho e no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Caruaru,

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Decisão unânime do TRE-PE concluiu pela ausência de dolo específico no compartilhamento de críticas políticas contra candidato no município de

Recurso pautado pela 3ª Câmara Cível abrange o Município de Goiana, Incra, Ministério Público e dezenas de terceiros interessados A

Medida preventida impõe multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e determina preservação de cadastros de eleitores e