“Precisa de lei específica e não apenas um mero decreto”: Renata Veras analisa cortes anunciados em Tabira
Em entrevista ao Causos & Causas, advogada aborda previsão orçamentária dos precatórios, limites de pagamento e cuidados com alterações na […]
Em entrevista ao Causos & Causas, advogada aborda previsão orçamentária dos precatórios, limites de pagamento e cuidados com alterações na […]
Relator nega suspensão do ajuste, mas impõe condições; auditoria aponta indícios de falhas na contratação direta e prevê análise sobre
Tribunal admitiu recurso apresentado no prazo indicado pelo sistema eletrônico, mas manteve punição por descumprimento de determinações anteriores O Pleno
Pleno rejeitou recurso de Rafael Antônio Cavalcanti contra julgamento de auditoria sobre 2022 e 2023; decisão aponta descumprimento da regra do concurso
Decisão envolve União Brasil, Podemos e PRD; valor atualizado decorre de condenação por impulsionamento de propaganda negativa O Tribunal Regional
Contagem para publicação do edital dependerá da conclusão de etapas legislativas, administrativas e orçamentárias; auditoria acompanhará o processo O Pleno
Saúde, assistência social e conselhos municipais deverão informar como a triagem resulta em encaminhamentos, benefícios e serviços para as famílias
Por Renata Veras* Resumo O presente artigo analisa o regime constitucional de pagamento de precatórios pelos Municípios, com ênfase nas
Fiscalização encontrou falhas que persistiam desde alerta de 2023; índice municipal de execução do programa de imunização passou da faixa
Ministério Público aponta falta de servidores concursados, problemas na destinação de receitas e fiscalização insuficiente; município tem dez dias para
Contas de gestão de 2019 do ex-prefeito e de duas secretárias foram julgadas irregulares; decisão não aplica multas nem determina
Município cumpriu limites de educação, saúde e pessoal e encerrou o exercício com superávits; parecer será encaminhado à Câmara Municipal
Relator considera que paralisação prejudicaria o transporte público no Grande Recife; decisão será submetida à Primeira Câmara O Tribunal de
Julgamento atribui irregularidades a duas secretárias e prevê avaliação de possível representação ao MPF sobre pagamentos com recursos do SUS
Corregedoria do TJPE aponta documentação incompleta em pedido de cadastramento de escrevente e cobra esclarecimentos sobre a condição funcional do
Auditoria apontou sobrepreço e inconsistências no planejamento das unidades do Ibura e do Pina; tribunal julgou os atos regulares com
Acusada de homicídio qualificado, tortura e estupro de vulnerável será julgada na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
Decisões sobre as eleições de 2026 distinguem liberdade de manifestação, falsa atribuição de apoio e impulsionamento pago contra adversários O
Iniciativa pioneira da SJDH contempla 15 Instituições de Longa Permanência em diferentes regiões do Estado, beneficiando diretamente 660 pessoas idosas
Tribunal atribuiu o sobrepreço a três agentes e afastou a responsabilidade do prefeito; prazo para punição e ressarcimento foi considerado
Tribunal considerou irregular o impulsionamento pago de vídeo contra João Campos; registros da Meta indicaram investimento estimado entre R$ 30.000,00 e