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Presidência do tribunal rejeitou as apelações da coligação investigante e dos gestores eleitos, validando penalidade mínima por conduta vedada O
Promotoria prorroga prazo de investigação sobre recusa de medicamento quimioterápico antiangiogênico na capital O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por
Medida cautelar sob relatoria de Vinicius Labanca debate segurança jurídica de gratificações históricas e impacto fiscal no município O Tribunal
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Procedimento administrativo apura omissão no fornecimento de dados públicos e desobediência a ordem judicial proferida em mandado de segurança Trata-se
