TRE-PE barra recurso e mantém validade de mandatos sob acusação de fraude em Belo Jardim
Tribunal inadmitiu Recurso Especial por entender que votação modesta e poucos recursos não comprovam simulação de candidaturas femininas O Tribunal […]
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Despacho estipula prazo de 10 dias para proibição do uso de editor Word em registros, adequações estruturais e atualização de
Decisão por maioria apontou descumprimento do limite de gastos com pessoal, que atingiu 61,35% da receita, e inadimplência previdenciária de
Inquérito civil é instaurado após prefeitura ignorar notificações e silenciar sobre danos ambientais nas vias públicas do município O Ministério
Assédio moral envolvia preconceito baseado na origem do trabalhador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação
Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para
Tribunal considerou que publicações em redes sociais têm caráter opinativo e satírico, situando-se dentro do limite do debate político O
Inspeção ordinária fixa prazo de até 45 dias para cartório providenciar novas instalações com rampas e adequações à LGPD A
Primeira Câmara constatou que entidade recebeu recursos públicos da Secretaria de Desenvolvimento Social, mas omitiu prestação de contas e não
Recomendação intersetorial fixa prazo de 30 dias para prefeitura, secretarias e conselhos reestruturarem serviços, aportarem recursos e combaterem a violência
Investigação iniciada a partir de demanda de associação cobra explicações sobre aplicação de R$ 1,8 milhão e composição de conselhos
Decisão unânime da Quarta Turma reverteu acórdão anterior e reconheceu o dano moral presumido pela exploração comercial de refrão sem
Procedimento administrativo apura supostos maus-tratos aos pais de estudantes no Recife e inércia da Secretaria de Educação municipal Trata-se da
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Primeira Câmara aplica princípios da proporcionalidade e do formalismo moderado para relevar atraso e inconsistência eletrônica na admissão de pessoal
Procedimento administrativo apura omissão no fornecimento de dados públicos e desobediência a ordem judicial proferida em mandado de segurança Trata-se
Sentença aponta incerteza sobre data da postagem no Instagram e destaca que o conteúdo estava inserido nos limites da crítica
Auditoria especial apura possíveis pagamentos em duplicidade e falhas em medições em obras de manutenção predial da rede estadual de
Investigação ministerial cobra da prefeitura a comprovação física e documental de automóveis adquiridos em licitação pública O Ministério Público de
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, recebeu, na tarde desta quarta-feira (1º),
Decisão liminar atende a pedido do PSB e impõe multa diária de R$ 5.000,00 por descumprimento em dez municípios pernambucanos