Decisão atende a pedido do Ministério Público Eleitoral em processo de cumprimento de sentença e abre prazo para manifestação da […]

Deliberação interlocutória nega pedido de medida cautelar da empresa Planalto Pajeú por falta de plausibilidade jurídica e risco de dano

Nova edição traz, de forma inédita, a compilação de dados do Supremo Tribunal Federal e apresenta série histórica de 17

Decisão monocrática extingue processo sem resolução do mérito após agremiação apresentar carta de anuência favorável ao parlamentar O Tribunal Regional

Processo apura denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre suposto fornecimento ilegal de transporte e alimentação a eleitores A 133ª Zona

Tribunal de Contas de Pernambuco determina arquivamento de medida cautelar por perda de objeto após município extinguir contratação que apresentava

Medida cautelar perdeu o objeto depois que a prefeitura cancelou credenciamento para serviços de baixa e média complexidade apontado com

Colegiado concluiu que empresa dispensou trabalhador apenas oito dias após retorno de internação psiquiátrica A Primeira Turma do Tribunal Superior

Por unanimidade, Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo no controle do orçamento

Sessão virtual analisará inquéritos sobre suposto nepotismo, diplomas falsos, fraudes tributárias e falhas na saúde e educação em municípios pernambucanos

Embargos de declaração entre coligação partidária e cidadão serão analisados em ambiente virtual pela Justiça Eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral

Julgamento afasta indício de superfaturamento de R$ 625 mil devido à instabilidade do mercado em 2020 e reconhece prescrição de

Julgamento aponta irregularidades em aditivos contratuais assinados por ex-prefeito e falhas na fiscalização de horas de máquinas pesadas O Tribunal

Justiça acolhe pedido da defesa por insuficiência de indícios de autoria e barra envio de réus ao tribunal do júri

Procedimento preparatório que apura nomeação indevida de parentes no legislativo municipal é incluído em pauta de julgamento colegiado O Conselho

Decisão aponta que agremiação não operou no município durante o ano de 2025 e extingue ação por ausência de interesse

Parecer prévio aponta R$ 2,3 milhões em despesas artísticas e comemorações no fim de mandato em descumprimento à Lei de

Investigação teve início após denúncia de idosa e resultou no envio do caso à Central de Inquéritos Criminais por descumprimento

Corte de Contas rejeita medida cautelar contra shows de São Pedro e aniversário do município para evitar prejuízos com cancelamento

Juízo da 4ª Zona Eleitoral aponta que depósitos extras foram realizados de forma equivocada pela defesa após bloqueio judicial integral