ARTIGO | Precatórios municipais: quanto se paga, quem define e o que o Município pode (ou não) cortar
Por Renata Veras* Resumo O presente artigo analisa o regime constitucional de pagamento de precatórios pelos Municípios, com ênfase nas […]
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Fiscalização encontrou falhas que persistiam desde alerta de 2023; índice municipal de execução do programa de imunização passou da faixa
Ministério Público aponta falta de servidores concursados, problemas na destinação de receitas e fiscalização insuficiente; município tem dez dias para
Contas de gestão de 2019 do ex-prefeito e de duas secretárias foram julgadas irregulares; decisão não aplica multas nem determina
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Relator considera que paralisação prejudicaria o transporte público no Grande Recife; decisão será submetida à Primeira Câmara O Tribunal de
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Tribunal considerou que publicação no Instagram atribuiu apoio eleitoral específico da governadora à candidatura ao Senado; ordens de remoção e
Pregão estimado em R$ 199.020,30 é alvo de investigação; prefeitura e pregoeiro deverão apresentar documentos e registros da plataforma eletrônica
Monitoramento do TSE contabiliza reconhecimentos oficiais de grandes potências globais e de nove organizações internacionais à lisura do pleito Uma
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