ARTIGO | Homologar para parcelar? Os limites da transação extrajudicial no pagamento das verbas rescisórias
Por Túlio Mascena* Imagine a situação. Um trabalhador é dispensado sem justa causa. A lei manda que a empresa pague […]
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Procedimento administrativo apura falha na notificação compulsória por unidade de saúde e acompanha medidas de proteção a adolescente de 13
Segunda Câmara rejeita pedido cautelar de vereadores, mantém certame para 47 cargos e determina retificações formais em edital O Tribunal
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Embargos de declaração colocam em risco decisões anteriores e reabrem fase de provas contra mandato na 100ª Zona Eleitoral A
Edital assinado pela juíza Rennatha Pereira Xavier Pinto abre prazo para proprietários ou investigados solicitarem a restituição de armamento custodiado
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Desembargador rejeita pedido da coligação opositora para suspender inserção da Prefeitura do Recife sobre o Hospital da Criança no Fantástico
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