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Instauração busca garantir medidas de proteção e cobra informações não prestadas por órgãos policiais e conselho tutelar O Ministério Público
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), por deliberação de sua Diretoria, vem a público manifestar apoio à candidatura
Justiça Eleitoral conclui retotalização de votos das Eleições 2024 e anota inelegibilidade de 8 anos contra candidatas no sistema processual
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Órgão corregedor entende que divergência sobre georreferenciamento de imóveis rurais tem natureza técnico-registral e deve ser resolvida por suscitação de
Justiça Eleitoral considerou prematura a retirada imediata de tapumes de comitê de campanha sem comprovação do uso de recursos públicos
Corte de Contas aponta extrapolação de créditos adicionais, déficit milionário na aplicação do Fundeb e débito previdenciário no exercício de
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Inquérito civil busca adequação salarial imediata à legislação e ressarcimento dos valores retroativos suprimidos dos docentes O Ministério Público de
Edital concedeu prazo de 45 dias para que partes interessadas solicitem cópias ou desentranhamento de documentos antes da descarte definitivo
Tribunal Regional Eleitoral determina que Secretaria de Auditoria apure valor exato a ser pago pelo partido relativo a irregularidades nas
Corregedoria do tribunal notifica serventias extrajudiciais de Pernambuco para indisponibilizarem ativos e comunicarem movimentações ao Ministério da Justiça e ao
