Justiça Eleitoral rejeita denúncia por filmagem de voto em Terra Nova e determina arquivamento do processo
Juíza reconhece atipicidade da conduta de eleitor que registrou o próprio voto e recusa proposta de transação penal do Ministério […]
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Apuração mira supostos atos de improbidade e ilícitos em licitações e contratações celebradas pelo Legislativo municipal O Ministério Público de
Por Túlio Mascena* Quase todo mundo já ouviu falar em justa causa. É aquela situação em que o empregado comete
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