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Decisão da Presidência do tribunal aplica tese de repercussão geral e trava liberação de valores sem regulamentação prévia do CNJ […]

Tribunal Pleno rejeita embargos de ex-gestor que destinou R$ 3,2 milhões para eventos artísticos enquanto atrasava o décimo terceiro e

Inquérito civil apura omissão deliberada de dados à Receita Federal que gerou juros e multas milionárias em parcelamentos de tributos

Primeira Câmara decide que trabalho administrativo em secretaria de educação não conta como tempo de magistério A Primeira Câmara do

Decisão baseada em tese do STF invalida capturas de tela e depoimentos derivados, sendo citada como jurisprudência em julgamento no

Depois de ter sido condenado, em julho de 2025, pelo feminicídio da ex-companheira, o réu Jorge Bezerra da Silva foi

3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania indica que desorganização interna funciona como estratégia “conveniente” para blindar gestores contra

Decisão do corregedor-geral aplica princípio da presunção de inocência após depoimentos de magistrado e servidores desmentirem acusação de agressividade A

Tribunal mantém improcedência de AIJE com base na Súmula nº 16 e reforça que andamento de obras no período eleitoral

43ª Promotoria de Justiça da Capital apura possível inexecução contratual, falta de transparência e pagamentos indevidos em projeto gerido pela

Unidades especializadas da Capital entram no foco do programa “Pena Justa” para auditar prisões preventivas com mais de um ano

Tribunal Regional Eleitoral absolve candidatos unanimemente, aponta devolução tempestiva de valores e afasta inelegibilidade por 8 anos O Tribunal Regional

Tribunal Regional Eleitoral reverte sentença da 14ª Zona Eleitoral, desconsidera áudios avulsos de WhatsApp e aplica princípio do in dubio

Levantamento aponta que município tem mais do que o dobro de contratados em relação a concursados e está há 13

Medida cautelar do conselheiro Rodrigo Novaes suspende homologação após empresa vencedora alterar taxas e apresentar plano econômico ilegal perante as

Levantamento oficial aponta mais de 160 detentos sem julgamento há mais de um ano e dezenas de casos de mães

Conselheiro Valdecir Pascoal afasta alegação de sobrepreço em cachês de Thiaguinho e Alexandre Pires; decisão pontua que suspensão traria “dano

Comunicados urgentes da Corregedoria Auxiliar miram prevenção de fraudes em Pernambuco com base em relatórios de Santa Catarina, Goiás e

Decisão unânime impõe devolução de valores ao Tesouro Nacional e alerta para cobrança acumulada de R$ 19,4 mil relativos a

Promotoria apura se o parlamentar Sidcley Pimentel de Brito utilizava terceiros remunerados para cumprir seus plantões na Secretaria de Saúde

Levantamento aponta que 1ª Vara Criminal lidera passivo com 33 réus presos há mais de um ano sem julgamento e