Quinto Constitucional: Acompanhe a sabatina da candidata Isabela Lessa

A candidata Isabela Lessa de Azevedo Pinto Ribeiro foi sabatinada pelos conselheiros Felipe Bezerra e Gorete Soares. Os temas sorteados para a arguição foram “Custas Judiciais e Justiça Gratuita no Âmbito do Processo Judicial” e “Poder Judiciário em Geral”, respectivamente.

Isabela Lessa iniciou sua apresentação saudando a mesa e os arguidores, e apresentando-se como advogada militante na área de família há 18 anos. Mencionou também ser casada, mãe de dois filhos, professora universitária de processo civil, área em que possui mestrado, e sócia-fundadora do escritório Bahia Zila, composto por uma equipe de 10 advogadas.

Ressaltou seu compromisso com a advocacia, evidenciado por anos de voluntariado e entregas concretas dentro da OAB-PE, como sua atuação na ESA como diretora geral, onde implementou projetos como a residência jurídica e o “Advogado Palestrante”, e sua participação como conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, onde atuou na atualização do plano estadual de valorização da mulher advogada.

Tema 1: Custas Judiciais e Justiça Gratuita no Âmbito do Processo Judicial

O Conselheiro Felipe Bezerra iniciou o questionamento abordando as recentes alterações legislativas no âmbito do Estado de Pernambuco, que trouxeram mudanças prejudiciais à advocacia e aos jurisdicionados no que tange ao pagamento de custas e ao livre acesso à justiça. Questionou a candidata sobre suas propostas para melhorar essa situação e garantir o amplo acesso à justiça.

Isabela Lessa defendeu a aplicação mais rigorosa do Código de Processo Civil, argumentando que o código já prevê  a gratuidade de justiça de forma ampla, inclusive para pessoas jurídicas, com base na autodeclaração.  Destacou que a comprovação de necessidade deve ser solicitada apenas em caso de dúvida por parte do magistrado, e que o pagamento de custas pode ser parcelado ou postergado.

Argumentou que, apesar da importância das custas para a manutenção do tribunal, o acesso à justiça deve ser priorizado, considerando a realidade financeira da população pernambucana. Enfatizou que a maioria da população não tem condições de arcar com os custos de um processo, que vão além das custas.

Em sua tréplica, Isabela Lessa reforçou a necessidade de sensibilidade na aplicação das normas do Código de Processo Civil, afirmando que o acesso à justiça poderia ser mais simplificado se as diretrizes ali presentes fossem aplicadas de forma mais efetiva.

Tema 2: Poder Judiciário em Geral

A Conselheira Gorete Soares abordou a questão do acervo de processos que o futuro desembargador herdará ao assumir o cargo, questionando a candidata sobre como pretende lidar com essa situação para garantir a prestação jurisdicional adequada.

Isabela Lessa reconheceu a grande quantidade de processos (7.000) e a necessidade de entender a natureza e o tempo de espera de cada um.  Defendeu a importância da ordem cronológica, mas ressaltou que ela não deve se sobrepor às prioridades legais, como casos urgentes que exigem atenção imediata.

Propôs uma gestão eficiente dos gabinetes, com a realização de um levantamento inicial e a organização temática dos processos, a fim de garantir qualidade nas decisões e não apenas a resolução rápida dos casos.  Destacou a importância da gestão de pessoas e das necessidades apresentadas nos processos, visando assegurar a duração razoável do processo, um dos maiores desafios constitucionais.

Respondendo à réplica da Conselheira Gorete Soares sobre as metas quantitativas do CNJ, Isabela Lessa afirmou que é possível conciliar as necessidades do CNJ com a busca por decisões qualitativamente relevantes.  Argumentou que a ênfase em metas quantitativas pode comprometer a segurança jurídica e a qualidade das decisões, e que o processo deve ser um instrumento de pacificação social e não um fim em si mesmo.

Pergunta do público

A advogada Fabiana Augusta Pereira questionou a candidata sobre como equilibrar a efetividade das decisões judiciais e a autonomia da advocacia pública na defesa do interesse público em cenários de grandes litigâncias ou demandas de massa contra o Estado.

Isabela Lessa destacou a relevância do tema, considerando que a maioria dos maiores litigantes do país são entes públicos.  Apontou a cultura de litigiosidade como um fator que sobrecarrega o judiciário, defendendo a necessidade de um Estado mais eficiente na resolução de conflitos na esfera administrativa.

Mencionou a recente mitigação da obrigatoriedade de recurso por parte da advocacia pública, mas defendeu o aprimoramento de métodos adequados de solução de controvérsias que envolvam a Fazenda Pública.  Argumentou que a cultura de litígio precisa ser revista e que métodos alternativos de resolução de conflitos, como procedimentos administrativos mais eficientes, devem ser desenvolvidos.

Em sua fala final, Isabela Lessa agradeceu a oportunidade e destacou a importância da sabatina para que a advocacia conheça os candidatos. Pediu aos colegas que, além dos currículos, considerem a atuação profissional, o comprometimento com a classe, o perfil ético e comportamental e a autonomia dos candidatos.

Defendeu a escolha de representantes coerentes com a advocacia e sensíveis às dificuldades enfrentadas no dia a dia do fórum, que mantenham diálogo constante com a OAB e a advocacia para garantir o acesso à justiça.