Investigação aponta que intervenção em reservatório hídrico sem autorização ambiental visava a expansão de loteamento imobiliário
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, converteu a Notícia de Fato nº 02252.000.278/2025 em Inquérito Civil para apurar a intervenção e o esvaziamento parcial do reservatório hídrico conhecido como Barragem ou Açude de Zé Mariano, localizado em propriedade particular no Município de Afogados da Ingazeira/PE. A portaria de instauração teve origem na Manifestação AUDIVIA nº 3758907, apresentada por uma pessoa que solicitou anonimato. A denúncia relata a destruição ou o esvaziamento da barragem supostamente para a finalidade de expansão de um loteamento imobiliário.
A apuração foca no esvaziamento da estrutura mediante abertura mecanizada efetuada sem a prévia autorização ambiental e sem a devida comunicação aos órgãos de fiscalização, especificamente a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC). As informações foram retiradas do Diário Oficial do MPPE publicado nesta quinta-feira (6).
Relatório de fiscalização e apuração policial
Conforme apontado pelo Relatório de Fiscalização DFAM/UFRN nº 05/2026, elaborado pela CPRH, foi constatada a existência de uma abertura não natural e mecanizada na estrutura da barragem, além da alteração das características ambientais locais a jusante provocada pela liberação da água que estava represada.
Os desdobramentos e detalhes levantados no documento apontam que:
- Autoria e declaração: O Relatório de Fiscalização identificou o proprietário do terreno e responsável pela abertura da barragem como Marcos Silva Campos. Ele declarou não possuir autorização ambiental para realizar a intervenção.
- Investigação criminal: Em resposta à requisição ministerial, a Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição informou a instauração do Inquérito Policial nº 2025.0167.001048-62. O procedimento busca apurar a materialidade, autoria, circunstâncias e a extensão dos possíveis danos ambientais.
- Enquadramento legal: Os fatos estão sob investigação quanto ao cometimento, em tese, das infrações previstas nos artigos 54 e 60 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Providências do Ministério Público
A promotoria determinou o acompanhamento dos elementos produzidos na esfera policial e oficializou diligências para o andamento do inquérito civil.
| Ação | Detalhamento |
| Ofício à Delegacia | Requisição à Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira/PE sobre o Inquérito Policial nº 2025.0167.001048-62. |
| Prazo | Fixado em 15 (quinze) dias úteis para o envio de respostas. |
| Documentos solicitados | Informação atualizada sobre o estágio da investigação e cópias de perícias ambientais, depoimentos, documentos e registros fotográficos. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02252.000.278/2025 (Notícia de Fato nº 02252.000.278/2025)
- Órgão: 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira/PE
- Documento fonte: Portaria de Instauração de Inquérito Civil do MPPE
Foto: Divulgação/CPRH
