Atendimento presencial e expediente regular nos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público de Pernambuco serão suspensos devido à antecipação do feriado do Dia dos Cursos Jurídicos
Na próxima segunda-feira (10), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) funcionarão em esquema especial de plantão. A alteração no expediente ocorre em virtude da antecipação do feriado do Dia dos Cursos Jurídicos, comemorado originalmente em 11 de agosto, referente ao decreto de criação dos primeiros cursos de Ciências Jurídicas no Brasil pelo imperador Dom Pedro I, em 1827.
Atendimento remoto e demandas urgentes no MPPE
No MPPE, a alteração de data foi estabelecida pela Portaria PGJ nº 347/2026. Durante a segunda-feira (10), as atividades serão prestadas em regime de plantão remoto por e-mail. Demandas urgentes serão direcionadas ao Promotor de Justiça plantonista, com horário de atuação das 13h às 17h, em conformidade com as regras da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Plantão forense no TJPE
O TJPE funcionará em regime de plantão no mesmo dia para atender casos de urgência de 1º e 2º Graus, nas áreas cível e criminal. As unidades judiciárias estaduais prestarão auxílio remoto, das 13h às 17h, para matérias como:
- Habeas corpus;
- Mandados de segurança;
- Medidas cautelares.
Suspensão de expedientes e prorrogação de prazos no TRE-PE
Por meio da Portaria nº 668/2026, o TRE-PE determinou a transferência da data comemorativa para a segunda-feira (10). Não haverá atendimento presencial ao público nem expediente administrativo no tribunal.
- Prazos processuais: Os prazos jurídicos com início ou vencimento previstos para a segunda-feira (10) ficam prorrogados para o dia útil subsequente, terça-feira (11).
- Serviços virtuais: A plataforma on-line da instituição seguirá acessível aos cidadãos por meio do portal eletrônico oficial (www.tre-pe.jus.br).
Contexto histórico da data
A celebração remonta a 11 de agosto de 1827, quando um decreto assinado pelo imperador Dom Pedro I criou os primeiros cursos jurídicos do país. As faculdades foram instaladas no Mosteiro de São Bento, em Olinda (PE) — posteriormente transferida para o Recife, dando origem à Faculdade de Direito da UFPE —, e no Largo de São Francisco, em São Paulo (SP), atual Faculdade de Direito da USP.
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
