Investigação busca proteger a integridade de mulher ameaçada e verificar se versão apresentada em processo criminal foi motivada por constrangimento
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Venturosa, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma possível situação de coação e intimidação contra uma vítima de tentativa de feminicídio. A portaria visa garantir a proteção da integridade física e psicológica da mulher, além de assegurar a sua liberdade de manifestação no processo criminal nº XXXXXXX-XX.2026.8.17.5220.
As informações foram extraídas do documento oficial do Ministério Público do Estado de Pernambuco. A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria do MPPE, apontando a potencial utilização de uma versão inverídica nos autos judiciais em curso.
Histórico de ameaças e comportamento padrão de retratação
De acordo com o órgão ministerial, a análise dos antecedentes revelou que o mesmo investigado e a vítima já estiveram envolvidos em outros três procedimentos anteriores, registrados nos anos de 2024 e 2025.
A promotoria destacou pontos cruciais do histórico apurado:
- Ameaça expressa: Em um dos episódios anteriores, o investigado teria afirmado diretamente à vítima que, “se ele fosse preso, ela não ia se dar bem aqui fora”.
- Padrão de retratação: No procedimento instaurado em 2025, foi observado um comportamento semelhante ao atual, no qual a mulher se retratou e atribuiu as lesões sofridas a terceiros.
- Mecanismos de intimidação: O MPPE ressaltou que a violência doméstica costuma ser acompanhada de dependência emocional, econômica ou psicológica, capazes de comprometer a livre manifestação da vontade da vítima.
A promotoria reforçou que a preservação da liberdade da agredida constitui um interesse individual indisponível, que independe de futura responsabilização por crimes como coação no curso do processo, falso testemunho ou fraude processual.
Determinações e providências institucionais
O promotor de Justiça Vinícius Henrique Campos da Costa determinou o cumprimento de uma série de diligências iniciais para avaliar o grau de risco e resguardar a ofendida.
| Ação | Descrição da Medida |
|---|---|
| Juntada de processos | Anexação integral da ação penal atual e das peças principais dos processos de 2024 e 2025 (especialmente declarações, retratações e medidas protetivas). |
| Verificação de proteção | Certificação referente à existência e validade de medidas protetivas de urgência vigentes em favor da mulher. |
| Rede de apoio | Coleta de dados sobre a situação atual de risco da vítima, em cooperação com a rede municipal de proteção à mulher de Venturosa. |
| Persecução penal | Avaliação para eventual envio de peças aos órgãos criminais caso sejam constatados indícios de infração penal. |
Devido à necessidade de resguardar a intimidade da vítima e a eficácia das diligências, foram aplicadas restrições de publicidade aos detalhes do procedimento.
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 01726.000.037/2026
- Órgão: Promotoria de Justiça de Venturosa/PE
- Data da portaria: terça-feira (11) de agosto de 2026
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
