Jurista e ex-defensor público detalha casos históricos do Acre, debate atuação em defesas criminais de repercussão e defende o direito de propriedade como alavanca econômica
A história do sistema de justiça no Norte e Nordeste do país, a criação de instituições essenciais e os bastidores de julgamentos de ampla visibilidade social foram os temas centrais abordados pelo jurista, economista e ex-defensor público Valdir Perazo Leite. A entrevista foi concedida ao apresentador André Luis durante o Episódio 69 do programa Causos & Causas, transmitido pela ELLO TV. O convidado relembrou sua trajetória desde a infância no sertão pernambucano, sua formação acadêmica, a atuação no estado do Acre por quase duas décadas e o trabalho atual em prol da regularização fundiária como política pública estratégica.
Origens no Pajeú e dupla formação acadêmica
Nascido em Tuparetama — à época chamada vila de Bom Jesus, antes da emancipação política em 1962 —, Valdir Perazo Leite destacou seus laços familiares e históricos com a região do Pajeú. Durante o programa, o jurista mencionou a atuação de seus ancestrais na formação do município de São José do Egito e na vida pública regional.
Sua trajetória acadêmica iniciou-se no Recife, onde ingressou simultaneamente nas faculdades de Ciências Econômicas, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e de Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Antes da graduação, cursou três anos de formação em um seminário católico no município de Camocim de São Félix.
Atuação no Acre e criação da Defensoria Pública
Após uma passagem de 11 anos por Porto Velho (RO), onde exerceu a advocacia, o entrevistado mudou-se para o estado do Acre. No final da década de 1990, aprovado em concurso público, tomou posse no cargo de defensor público em 4 de fevereiro de 1998.
À época, o estado não possuía uma instituição estruturada de forma autônoma para a Defensoria Pública. Como presidente da Associação dos Defensores Públicos, o jurista participou diretamente das articulações junto ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo estadual para a elaboração e aprovação da Lei Orgânica do órgão, instituindo formalmente a Defensoria Pública do Estado do Acre. Além disso, atuou na implantação do atendimento defensorial junto ao Segundo Grau de jurisdição.
Casos de grande repercussão e atuação no Tribunal do Júri
Durante a entrevista, o ex-defensor público relatou a condução de defesas técnicas em processos de expressiva repercussão jurídica e social:
- Processo criminal envolvendo ex-militar e ex-deputado: O jurista atuou na defesa técnica do ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal, e de seus familiares em processos decorrentes de acusações criminais e eleitorais. Entre os desdobramentos citados, destacou-se a obtenção de uma absolvição por prescrição da pretensão punitiva em uma ação penal que tramitava no estado do Piauí.
- O caso da seita religiosa em Tarauacá: Atuando na comarca do interior acriano, defendeu integrantes de uma comunidade rural envolvidos em um caso de múltiplos homicídios ocorridos durante um surto psicótico coletivo induzido por isolamento e privação alimentar. A tese defensiva contou com a participação de um perito psiquiatra da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), resultando na absolvição imprópria dos réus por inimputabilidade e na aplicação de medida de segurança. O caso foi posteriormente documentado no livro Religião, Crime e Loucura, de sua coautoria.
Regularização fundiária como política pública
Aposentado do serviço público e de volta a Pernambuco, Valdir Perazo Leite dedica-se atualmente ao estudo e à articulação da regularização fundiária. O entrevistado ressaltou a influência das obras teóricas de economistas e juristas sobre a transformação do patrimônio não registrado em ativo econômico formal.
Segundo o especialista, a titulação de imóveis urbanos e rurais em regiões como o Sertão do Pajeú e a Amazônia Legal é um instrumento fundamental para a geração de crédito, desenvolvimento regional e garantia da cidadania.
| Eixo de Atuação | Descrição da Proposta |
| Núcleos Especializados | Criação de setores de regularização fundiária nas Defensorias Públicas estaduais. |
| Integração Regional | Cooperação entre órgãos estaduais do Nordeste e Norte para intercâmbio de modelos de sucesso, como o programa Moradia Legal. |
| Garantia de Direitos | Inclusão de imóveis informais no sistema legal de propriedade para fomentar o desenvolvimento econômico local. |
Assista abaixo ao episódio completo:
