Três juízes da Comarca da Capital concorrem ao cargo no Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo critério de antiguidade
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tornou pública a lista dos magistrados que formalizaram pedido de inscrição para concorrer ao cargo de desembargador ou desembargadora do órgão. As informações foram extraídas de documento oficial, o Edital de Promoção nº 02/2026, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, em 28 de agosto de 2026, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta segunda-feira (31).
A vacância no pleno da Corte estadual decorre da aposentadoria voluntária do exmo. des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio. O preenchimento da vaga será realizado pelo critério de antiguidade.
Magistrados inscritos por ordem de antiguidade
De acordo com o edital publicado pela Presidência do Tribunal, apresentaram requerimento de inscrição dentro do prazo legal uma magistrada e dois magistrados. A relação foi divulgada respeitando a seguinte ordem de antiguidade:
- Dra. Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo: Juíza de Direito da 11ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca da Capital;
- Dr. Laiete Jatobá Neto: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital;
- Dr. Flávio Augusto Fontes de Lima: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Comarca da Capital.
Providências e tramitação interna
Após a publicação oficial da lista de inscritos, o presidente do TJPE determinou o encaminhamento dos autos do procedimento à Corregedoria Geral da Justiça. O trâmite cumpre a previsão constante nos artigos 20 e 24 da Resolução TJPE nº 336, de 1º de agosto de 2012, e suas alterações, que disciplinam os processos de movimentação na carreira da magistratura estadual.
Dados do documento
- Documento: Edital de Promoção nº 02/2026 — Acesso ao cargo de desembargador(a) (Critério de Antiguidade)
- Órgão: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
- Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do TJPE
- Data do ato: sexta-feira (28)
Imagem ilustrativa -Foto: Magnific
