Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás mobilizou a fiscalização extrajudicial em Pernambuco para prevenir irregularidades cartorárias
A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o envio de um alerta geral a todas as serventias extrajudiciais do estado após ser notificada sobre a existência de supostas falsificações em documentos públicos. As informações constam do despacho oficial exarado no Processo SEI nº 00028029-43.2026.8.17.8017, assinado pelo juiz corregedor auxiliar Carlos Damião Pessoa Costa Lessa e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJPE.
A medida foi tomada com o objetivo de dar ampla publicidade aos fatos e prevenir a circulação ou aceitação de documentos e certidões adulteradas nas serventias do território pernambucano.
Cooperação entre tribunais e comunicação aos cartórios
A provocação para a atuação da autoridade judiciária de Pernambuco partiu do Estado de Goiás, por meio de expedientes formais enviados pelo órgão de fiscalização do tribunal goiano. Os principais pontos do procedimento englobam:
- Origem da notificação: O caso foi formalizado a partir do recebimento dos Ofícios Circulares nºs 72, 73, 75, 76 e 77/2026, expedidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ/GO).
- Motivação: Comunicação oficial expedida pelo órgão goiano informando o conhecimento de suposta falsificação praticada em documento público.
- Determinação de publicidade: Para garantir a segurança jurídica e proteger o serviço cartorário, o Juízo Corregedor Auxiliar ordenou que a Secretaria da Corregedoria Auxiliar encaminhasse o Ofício de Id nº 3878224, acompanhado dos documentos anexos, a todos os cartórios e serventias extrajudiciais de Pernambuco.
Encaminhamentos finais
Na própria deliberação, o magistrado determinou que o despacho passasse a vigorar com força de ofício. Uma vez cumpridas as diligências de comunicação e envio de cópias a todas as unidades extrajudiciais do estado, o procedimento administrativo no sistema SEI será devidamente encerrado.
Dados do procedimento
- Número do processo: SEI nº 00028029-43.2026.8.17.8017
- Órgão: Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial do TJPE (Recife/PE)
- Autoridade prolatora: Dr. Carlos Damião Pessoa Costa Lessa (Juiz Corregedor Auxiliar)
- Origem da informação: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ/GO)
- Data da publicação: Informação não disponível no documento.
Imagem ilustrativa -Foto: Magnific
