Investigação aponta que banheiros de quartos antigos estão sem portas e cobra providências da prefeitura e da direção da instituição de longa permanência
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a estrutura física e a assistência à saúde dos idosos abrigados na Casa dos Pobres São Francisco de Assis, em Caruaru. Conforme documentos oficiais extraídos do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, a portaria de instauração foi expedida na sexta-feira (22).
A medida fundamenta-se nos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e decorre de apurações iniciadas na Notícia de Fato nº 01884.000.053/2026, que teve origem na Manifestação Audívia nº 3830457. O objetivo é acompanhar o cronograma das obras de adequação dos banheiros e monitorar os protocolos de saúde mental e atendimento socioassistencial prestados na unidade.
Idosos de alta complexidade e falhas na estrutura de privacidade
Relatórios técnicos elaborados pela Coordenação de Políticas Estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru e pela Vigilância Sanitária Municipal apontam que a instituição abriga atualmente 102 idosos considerados de alta complexidade clínica. Entre os residentes, foram catalogados:
- Quadro clínico geral: 60 idosos com hipertensão arterial, 38 com diabetes mellitus e 6 diagnosticados com Doença de Alzheimer.
- Saúde mental: Aproximadamente 40 residentes fazem uso regular de medicação psiquiátrica.
- Manejo sanitário e infraestrutura: Embora a equipe de fiscalização tenha controlado um surto ativo de escabiose (sarna) denunciado na manifestação inicial, os fiscais identificaram que os banheiros dos quartos mais antigos estão sem portas, comprometendo a intimidade e a dignidade dos abrigados. As reformas no local seguem em ritmo lento.
Inércia da Secretaria de Assistência Social e novas determinações
O procedimento administrativo destaca a omissão da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, que deixou de responder às requisições anteriores emitidas pelo órgão ministerial, prejudicando o acompanhamento intersetorial da rede protetiva.
Diante do cenário, o promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho assinou a portaria determinando as seguintes providências formais:
| Destinatário | Medida Determinada | Prazo |
| Direção da Casa dos Pobres | Apresentação de cronograma físico-financeiro das reformas dos banheiros e medidas imediatas para resguardar a privacidade dos idosos durante o banho. | 15 dias (improrrogável) |
| Secretaria de Assistência Social | Prestação de informações detalhadas sobre ações intersetoriais e intervenções da Gerência de Direitos Humanos, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. | 5 dias (peremptório) |
| Vigilância Sanitária Municipal | Realização de nova inspeção fiscalizatória in loco para avaliar o andamento das obras e as condições da lavanderia e vestuários. | 60 dias |
O documento também determinou a notificação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Conselho Superior do MPPE e da Corregedoria-Geral do órgão.
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 01884.000.053/2026 (origem: Notícia de Fato nº 01884.000.053/2026)
- Órgão: 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru/PE
- Data da portaria: sexta-feira (22) de maio de 2026
Foto: reprodução/Instagram
