Investigação busca esclarecer a utilização de veículos descaracterizados para fins particulares e fora do horário de serviço por sargentos em Recife
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público), converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil nº 01998.002.493/2025 para aprofundar as investigações sobre suposto uso indevido de veículos oficiais. As informações foram extraídas da portaria de instauração publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nesta sexta-feira (9).
A investigação foca na conduta dos servidores identificados como Sargentos, suspeitos de utilizar veículos oficiais descaracterizados pertencentes à Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE) para interesses particulares e fora do expediente de trabalho, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
Histórico da investigação e sindicância administrativa
A apuração teve início a partir do Procedimento Preparatório nº 01998.002.493/2025. Ao longo das diligências prévias, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento do trâmite de procedimentos no âmbito do próprio órgão de controle interno da segurança pública do estado:
- Desdobramento na SDS/PE: a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social instaurou a Sindicância Administrativa Disciplinar sob o NUP/SIGPAD 2026.8.5.001242, formalizada pela Portaria Cor. Ger./SDS nº 053/2026 e publicada no Boletim Geral da SDS nº 041, em 6 de março de 2026.
- Acautelamento dos autos: em despacho anterior, o MPPE determinou o acautelamento do procedimento por 90 dias para aguardar o andamento da apuração disciplinar interna.
Razões para a abertura do inquérito civil e próximas etapas
A promotora de Justiça Andréa Magalhães Porto Oliveira destacou que as peças de informação reunidas até o momento ainda não permitem uma descrição totalmente adequada das condutas nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Diante disso, a instauração do inquérito civil tornou-se necessária para delimitar as responsabilidades e fundamentar eventuais ações judiciais ou o arquivamento do caso.
As providências imediatas determinadas pela promotora de Justiça incluem:
| Ação | Descrição / Destino |
| Registro formal | Cadastramento do objeto para apurar o uso indevido dos veículos descaracterizados da Corregedoria da SDS/PE. |
| Publicações e comunicações | Envio de cópia do ato à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos para publicação no Diário Oficial, além de ciência ao Conselho Superior do MPPE, Corregedoria-Geral e CAO do Patrimônio Público. |
| Acompanhamento | Aguardo do decurso do prazo de acautelamento para nova cobrança de informações atualizadas à SDS/PE sobre a sindicância disciplinar. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01998.002.493/2025
- Órgão: Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) / MPPE
- Autoridade responsável: Andréa Magalhães Porto Oliveira (Promotora de Justiça)
- Data da assinatura: quarta-feira (7) de outubro de 2026
Foto: Google Street View
