O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sediou, no dia 7 de outubro, a primeira reunião da Câmara Temática de Alternativas Penais do Plano Pena Justa. Instituída por meio de Portaria Conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJPE) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), a Câmara tem como objetivo acompanhar, monitorar e articular o cumprimento das metas e indicadores do Plano Pena Justa relacionados à política de alternativas penais em Pernambuco.
A reunião contou com a participação de representantes do TJPE, da SEAP, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Programa Fazendo Justiça, além de representantes da sociedade civil e das Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (CIAPs).
Durante o encontro, foram apresentados os objetivos, atribuições e composição da Câmara, além das metas do Plano Pena Justa relacionadas às alternativas penais e uma proposta de cronograma de trabalho. Também foram apresentados diagnósticos sobre as CIAPs, pela SEAP/GEAPIS, e sobre o funcionamento da Central de Penas e Medidas Alternativas (Capema), pela Vepa/TJPE.
Entre os pontos debatidos, representantes da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepa) e dos Juizados Especiais Criminais (JECRIMs) destacaram o elevado volume de processos encaminhados ao Judiciário e os desafios do processamento das demandas. A reunião também abordou a necessidade de qualificar o conhecimento sobre a rede de alternativas penais, por meio de um diagnóstico da rede de alternativas penais no sistema de Justiça, que deverá subsidiar as próximas discussões da Câmara. Outro eixo de discussão foi a Justiça Restaurativa.
Os encaminhamentos definidos abrangem a inclusão do tema no curso de alternativas penais a ser oferecido pela Esmape, a articulação para realização de formação específica sobre o tema e a criação de um Grupo de Trabalho voltado à implementação da Meta 17 do Plano Pena Justa, relacionada à implantação e qualificação de núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito criminal no TJPE.
Encaminhamentos
A reunião resultou em uma série de encaminhamentos para os próximos meses. Entre eles estão a elaboração de questões orientadoras para o diagnóstico da rede de alternativas penais; a elaboração de minuta de ato normativo para instituição da Política de Alternativas Penais no âmbito do TJPE; a adoção de medidas relacionadas à estrutura física das CIAPs etc. A Câmara Temática de Alternativas Penais possui coordenação paritária entre representante do GMF (TJPE) e representante da SEAP e constitui espaço permanente de diálogo interinstitucional para o acompanhamento das ações previstas no Plano Pena Justa.
A iniciativa reúne instituições responsáveis pela execução e pelo acompanhamento da política de alternativas penais, buscando qualificar fluxos, integrar informações e fortalecer estratégias não privativas de liberdade.
“As alternativas penais somente alcançarão seu pleno potencial por meio da união de esforços entre o Judiciário, o Executivo e as instituições do sistema de justiça. A Câmara Temática representa um espaço essencial de diálogo e cooperação para fortalecer essa rede, transformar desafios em ações concretas e garantir maior efetividade às políticas de responsabilização, reintegração social e prevenção da reincidência” pontuou o juiz titular da Vepa/TJPE, Leonardo Asfora
“A instalação da Câmara Temática representa um importante avanço para o fortalecimento da política de alternativas penais em Pernambuco. Ela dá continuidade aos trabalhos do Grupo Interinstitucional de Alternativas Penais criado em 2022, agora focado nas metas do plano Pena Justa. A partir dos diagnósticos, das discussões e dos encaminhamentos construídos coletivamente, vamos poder qualificar os fluxos e construir com uma cultura de alternativas à privação de liberdade, além do estímulo à Justiça Restaurativa”, afirmou Jackeline Florêncio, Assistente Técnica Estadual de Políticas Penais do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia
