Em entrevista ao podcast Causos & Causas, Silvio Marinho detalha projeto de mestrado da Unicap voltado à pacificação social em escolas de Afogados da Ingazeira
Transformação social e a cultura de paz no Sertão
O servidor público, professor e gestor do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Afogados da Ingazeira, Silvio Freire Marinho Neto, apresentou detalhes de sua pesquisa de mestrado em Direito e Inovação pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) durante entrevista ao podcast Causos & Causas, transmitido no sábado (10) pelo canal ELLO TV no YouTube. O projeto propõe a implementação da “Mediação Escolar Integrativa” como política pública preventiva no ambiente escolar.
Na conversa conduzida pelo apresentador André Luis, Silvio explicou que a iniciativa alia princípios da Comunicação Não Violenta (CNV), Justiça Restaurativa, neurociência, neurolinguística e oratória para transformar o ambiente pedagógico. A proposta prevê a formação de mini-núcleos de mediação geridos pela comunidade escolar, envolvendo gestores, professores, estudantes e pais.
A pesquisa terá como campo experimental a rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira. Das 13 unidades de ensino locais, seis integrarão a amostragem do estudo e uma receberá a intervenção piloto. O resultado prático incluirá a criação de um índice para diagnosticar e monitorar os níveis de pacificabilidade e ocorrências de violência nas instituições.
A superação da “cultura da sentença” e a autonomia dos cidadãos
Durante a entrevista, o gestor do Cejusc argumentou que o modelo tradicional do Judiciário baseado na punição é insuficiente para solucionar a raiz dos conflitos sociais. Segundo Marinho, a histórica transferência do poder de resolução para o Estado gerou uma excessiva judicialização da vida civil.
Ele ressaltou dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando que a média de processos por magistrado no país atinge cerca de 100 mil ações, com duração média de 3,5 a 4,5 anos por processo.
Para enfrentar esse gargalo, o especialista destacou marcos normativos e teóricos:
- Conceito do Tribunal Multiportas (Multi-door Courthouse): Criado pelo jurista Frank Sander na Universidade de Harvard em 1970, o modelo preconiza o direcionamento das demandas para diferentes vias, como arbitragem, conciliação e mediação.
- Resolução nº 125/2010 do CNJ: Instituiu no Brasil a Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos.
- Legislação Federal: O Código de Processo Civil de 2015 e a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) consolidaram os métodos consensuais na ordem jurídica nacional.
Marinho diferenciou os institutos da conciliação e da mediação. A conciliação aplica-se preferencialmente aos conflitos sem vínculo prévio entre os envolvidos, permitindo que o conciliador proponha soluções práticas. Já a mediação foca nas relações continuadas (familiares, escolares ou comunitárias), atuando sem a apresentação de propostas prontas pelo facilitador, visando ao restabelecimento do diálogo e à restauração das relações interpessoais.
Mapeamento das trajetórias e vivências pessoais
Durante o programa, Silvio Marinho compartilhou vivências pessoais que motivaram a estruturação de seu objeto de estudo. Portador de deficiência auditiva em decorrência de sequelas de otite, o entrevistado relatou ter enfrentado episódios de rejeição, bullying e violência física ao longo da vida escolar.
Aos 41 anos, recebeu o diagnóstico de Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e altas habilidades/superdotação (dupla excepcionalidade). A articulação entre a trajetória pessoal e os estudos acadêmicos consolidou-se durante disciplina sobre educação para a paz cursada na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sob orientação da professora Dra. Maria José Luna, desdobrando-se na atual pesquisa de mestrado orientada pela professora Amanda Coutinho na Unicap.
Foto: reprodução/YouTube
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