No Causos & Causas, criminalista relata absolvição de homem que ficou quatro anos e meio preso e discute reconhecimento pessoal, punições e assédio eleitoral
O advogado criminalista Rodrigo Piancó discutiu erros judiciários, atuação no Tribunal do Júri e políticas de segurança pública durante entrevista ao apresentador André Luís, no episódio 76 do programa Causos & Causas, na ELLO TV. Presidente da Comissão do Tribunal do Júri da Associação Nacional da Advocacia Criminal em Pernambuco (Anacrim-PE) e da Comissão de Direito Penal da OAB na subseção de São José do Egito, o profissional relatou um caso ocorrido no Recife em que, segundo ele, um homem permaneceu quatro anos e meio preso antes de ser absolvido.
Professor da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Piancó também abordou a paternidade, os limites do endurecimento das penas e a discriminação contra nordestinos. Confira trechos da entrevista, organizados por assunto.
Paternidade e rotina na advocacia
Causos & Causas: Como está a vida de papai?
Rodrigo Piancó: “A vida de pai é uma vida maravilhosa! Para quem me conhece, sabe que é minha primeira filha. É uma experiência extraordinariamente bela. As pessoas me diziam: ‘quando você tiver um filho, vai entender o que é amor de verdade’. É um amor que beira o infinito e, mesmo já estando no infinito, a cada dia aumenta.”
Causos & Causas: Teve que fazer muitas alterações na rotina?
Rodrigo Piancó: “Muitas! Na advocacia, quem nos escuta sabe que não somos nós que fazemos nossa agenda. Nós temos nossos processos, e o Poder Judiciário é quem marca as audiências. O juiz intima e a audiência tem dia e hora marcados. Então, com filha, esposa e obrigações, você precisa acomodar seu tempo conforme uma agenda feita por terceiros. Mas é a profissão que escolhi e amo ser advogado criminalista. Tantas quantas vezes eu viesse a este mundo, eu queria fazer isso.”
“Essa é a função do advogado: buscar justiça e evitar injustiças. Na área criminal, a injustiça pesa muito porque não é patrimonial; a pessoa perde a liberdade, que depois da vida é o bem mais precioso. É algo que me entusiasma.”
Quatro anos e meio preso antes da absolvição
Causos & Causas: A atuação no Tribunal do Júri exige técnica, oratória e controle emocional. Qual foi um dos momentos mais marcantes ou um caso inesquecível da sua carreira?
Rodrigo Piancó: “Tive muitos momentos marcantes. Há processos em que fazemos a defesa sabendo que a pessoa cometeu o delito, mas há processos — e esses pesam mais no ombro — em que você está convicto de que a pessoa é inocente.”
“Lembro de um caso no Recife: um rapaz passou o processo todo dizendo que estava num bar assistindo ao jogo do Sport e ninguém checou essa informação. Ele passou 4 anos e meio preso. Quando chegou o júri, fui contratado (antes ele era assistido pela Defensoria Pública, que faz um trabalho maravilhoso). Fui checar todas as informações e consegui provar que ele não havia cometido o crime. O próprio Ministério Público, no dia do júri, com a documentação que apresentei, entendeu que a acusação estava errada e pediu a absolvição, que foi concedida. Mas ele passou 4 anos e meio preso.”
O advogado contou ainda que, anos depois, a filha do homem relatou, durante um evento da OAB, que acompanhar aquele julgamento a havia inspirado a estudar Direito.
“Ela chorou, eu chorei, todo mundo chorou. Marcou muito a minha alma saber o impacto que nosso trabalho causa na vida das pessoas.”
Investigação e reconhecimento de suspeitos
Causos & Causas: Como se explica para o público leigo como acontecem casos absurdos de erros judiciários, como o caso de um músico preso mesmo com filmagens provando que ele tocava em um restaurante na hora do crime, ou jovens identificados apenas pela “bola dos olhos”? Como o advogado trabalha vendo o cliente inocente preso quando o juiz não aceita as provas?
Rodrigo Piancó: “É preciso entender que o Judiciário e as instituições são formados por pessoas, e o ser humano é ontologicamente falível. A maioria dos erros surge quando a Polícia Civil, ao investigar, se agarra a uma única hipótese acusatória e passa a ignorar indícios que levariam a outra linha investigativa.”
“O artigo 226 do CPP disciplina como deve ser feito o reconhecimento pessoal, mas durante décadas ele nunca foi aplicado como deveria. As pessoas eram sugestionadas a reconhecer suspeitos a partir de fotos retiradas de redes sociais ou álbuns de delegacia.”
“Somente a partir de 2020 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a decidir que o artigo 226 do CPP não é mera recomendação, mas uma regra cogente, anulando diversas condenações baseadas em reconhecimentos viciados.”
Na entrevista, o criminalista também destacou a importância da preservação dos vestígios e da documentação do percurso das provas, conhecida como cadeia de custódia, para a apuração da autoria dos crimes.
Punição e limites do Direito Penal
Causos & Causas: Como você avalia a frase “bandido bom é bandido morto”, o clamor punitivista da sociedade e os pedidos por pena de morte ou prisão perpétua?
Rodrigo Piancó: “A máxima ‘bandido bom é bandido morto’ costuma ser dita por quem acredita que o Direito Penal nunca alcançará a si ou a seus familiares. Pessoas que dirigem embriagadas, por exemplo, estão cometendo crime; contudo, não se enxergam como ‘bandidos’. Quando um familiar é acusado ou preso, o discurso muda imediatamente e passa-se a pedir justiça, compreensão e respeito aos direitos humanos.”
“O Direito Penal deve operar como a ultima ratio(último recurso do Estado), e não como a primeira resposta populista para obter votos.”
Ao abordar a violência contra as mulheres, o advogado defendeu que o aumento das penas seja acompanhado de medidas preventivas.
“Se não houver políticas públicas eficazes de prevenção e identificação das causas da violência de gênero antes que o fato ocorra, o aumento punitivo posterior não ressuscita a vítima nem resolve a tragédia social.”
Discriminação e pressão política no trabalho
Causos & Causas: Após o pleito eleitoral, vimos novos episódios de xenofobia contra nordestinos e casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Como o Direito trata essas condutas?
Rodrigo Piancó: “Xenofobia e discriminação contra nordestinos são crimes e devem ser severamente punidos.”
“A internet não é terra sem lei, e as provas digitais (vídeos, postagens e mensagens) são plenamente válidas no processo penal.”
“Em relação ao assédio eleitoral no trabalho — como empresários que ameaçam demitir funcionários ou condicionam contratações ao voto em determinado candidato —, a Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já firmaram posicionamento no sentido de que tais condutas são ilícitas.”
Nota da redação: O enquadramento criminal de manifestações discriminatórias e a responsabilização por assédio eleitoral dependem das circunstâncias e das provas de cada caso. A utilização de provas digitais também está sujeita à verificação de autenticidade, integridade e obtenção lícita.
Assista abaixo ao episódio completo:
