MPPE adota medidas para reforçar fiscalização e gestão pública em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quarta-feira (5), um conjunto de portarias e despachos que detalham designações, instauração de inquéritos, recomendações a municípios e outras ações institucionais. O documento traz determinações que visam fortalecer a fiscalização e a eficiência da gestão pública em diversas áreas.

Designações e nomeações

Entre as designações publicadas, destaca-se a nomeação da Dra. Adna Leonor Deó Vasconcelos para atuar na 047ª Zona Eleitoral da Comarca de Quipapá. Além disso, o Dr. Ivo Pereira de Lima foi designado para exercer simultaneamente os cargos de 20º e 35º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.

No âmbito administrativo, foi nomeada Camila Nóbrega Barbosa Assunção como assessora da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim.

Teletrabalho e questões administrativas

O MPPE também autorizou servidores a atuarem em regime de teletrabalho, incluindo Camila Maria Gomes Confessor, Rhaissa Santos de Souza, Maria Raquel Gonçalves de Sá Torres (teletrabalho parcial) e Hannah Riff de França Tenório (teletrabalho integral).

Outras determinações administrativas incluem:

• Residência fora da comarca: deferido pedido para um requerente.
• Ressarcimento de combustível: autorizado para Camila Veiga Chetto Coutinho.
• Diárias e passagens aéreas: concedidas para Janaína do Sacramento Bezerra.

Recomendações a municípios

O MPPE recomendou ao Prefeito de Ouricuri e à Secretaria Municipal de Saúde a atualização de informações no sistema CNES/DATASUS. Já para o Prefeito de Quipapá, foi recomendada a realização de concurso público para adequação de cargos e contratações.

Inquéritos civis e procedimentos administrativos

Foram instauradas diversas investigações sobre serviços essenciais e possíveis irregularidades:

• Falta de abastecimento de água em Flores.
• Oferta de educação inclusiva e obras em creches no Recife.
• Inspeção de veículos escolares em Olinda.
• Irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias em Salgueiro.
• Ausência de vagas escolares em Paulista.
• Possíveis violações aos direitos de idosos no Recife.
• Problemas com esgoto e corte de árvores em Jaboatão dos Guararapes.
• Questões relacionadas à educação em Surubim.
• Falta de vagas em creches em Ipojuca.
• Insuficiência de profissionais de saúde em hospitais no Recife.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

O MPPE também formalizou um TAC com Cicero Benedito de Oliveira para regularizar a emissão de poluição sonora.

Outras determinações

A Divisão Ministerial de Avaliação de Desempenho divulgou aviso sobre o formulário de avaliação para servidores.

Foi divulgado o Relatório da Central de Inquéritos de Olinda.

Houve alteração nos servidores de plantão em Palmares. Leia abaixo a íntegra do Diário Oficial do MPPE: