TCE-PE aplica multas e mantém auditorias em prefeituras e órgãos estaduais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (6) seu mais recente Diário Eletrônico, contendo decisões sobre auditorias, medidas cautelares, aposentadorias e outros atos administrativos que impactam diversos municípios e órgãos estaduais.

Curso de Auditoria Financeira

Entre os destaques, a Escola de Contas do TCE-PE realizou um curso sobre Auditoria Financeira para servidores do Departamento de Macroavaliação Governamental (DMACRO), abordando padrões internacionais de auditoria para o setor público.

Notificações e auditorias

Foram emitidas prorrogações de prazos para defesa prévia em processos de auditoria:

• Prefeitura de Ibirajuba: processo TC nº 24100804-9 (2023-2024);
• Prefeitura de Belém de Maria: processo TC nº 24100994-7 (2017-2024);
• Prefeitura de Rio Formoso: processo TC nº 24100488-3 (2023).

A Câmara Municipal de Frei Miguelinho teve julgada irregular uma auditoria especial (TC nº 24100219-9) referente aos anos de 2023 e 2024, devido à falta de transparência pública. Foram aplicadas multas de R$ 10.650,97 a José Severino dos Santos Neto e Jurandir da Silva Carlos Junior.

Medidas cautelares e processos em pauta

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco: negado pedido para substituir policiais militares por policiais penais nos presídios (processo nº 25100211-1).

Prefeituras na pauta: Camaragibe (25100165-9), Santa Cruz do Capibaribe (25100195-7) e Tamandaré (24101428-1 e 24101429-3).

Decisões sobre aposentadorias e reformas

O conselheiro Rodrigo Novaes julgou ilegal a aposentadoria de Edna Gomes da Silva Rocha, do Instituto de Previdência de Manarí, por documentação incompleta. Já várias aposentadorias e reformas da FUNAPE foram consideradas legais, com ressalvas nos cálculos, incluindo processos de servidores como José Soares de Morais, Jailson Floriano da Silva e outros.

Outros processos em análise

O TCE-PE também pautou auditorias especiais e prestações de contas envolvendo:

• Polícia Militar de Pernambuco (processo 2427854-3, admissão de pessoal em 2022);
• Secretaria de Enfrentamento ao Crack do Recife (17100334-2, contas de 2016);
• Prefeituras de Pombos, Carpina, Ouricuri, Arcoverde e outras.

Despachos administrativos

Foram registrados atos administrativos, como autorização de processos pelo diretor geral do TCE-PE e pelo diretor de gestão de pessoas. O presidente do TCE dispensou o analista Edvaldo Antonio da Silva de uma função gratificada. Leia abaixo a íntegra do Diário: