OAB-PE celebra recomendação para garantia da sustentação oral presencial

A presidente da OAB Seccional Pernambuco, Ingrid Zanella, comemorou a recomendação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para que os tribunais estaduais garantam a sustentação oral presencial nos julgamentos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (11), após reunião entre Barroso, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e dirigentes de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Essa é uma vitória importante para a nossa classe. Junto ao presidente Beto Simonetti, estamos lutando pelo respeito às nossas prerrogativas de realizar a sustentação oral de forma síncrona”, destacou Ingrid Zanella.

A recomendação do ministro prevê que a advocacia tenha o direito de pedir destaque nos julgamentos virtuais, permitindo que as sustentações orais sejam feitas presencialmente, em plenário físico. A medida é vista como um avanço na defesa das prerrogativas dos advogados e na garantia do amplo direito de defesa nos tribunais.