TJPE publica decisões e despachos no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta sexta-feira (14) o Diário de Justiça Eletrônico (DJe), contendo uma série de decisões, despachos e informações administrativas. O documento aborda questões judiciais, administrativas e de pessoal, refletindo o funcionamento interno do órgão e suas ações em diversas áreas.

Principais decisões e despachos administrativos

Pauta de Julgamento: Discussão sobre a alteração do regimento interno do TJPE e a transformação de cargos.

Homenagem: Solenidade em homenagem ao desembargador Márcio Fernando de Aguiar Silva por sua aposentadoria.

Teletrabalho: Instituição do regime de teletrabalho total ou parcial em casos de emergência ou calamidade, mantendo os prazos processuais eletrônicos e atendimentos telepresenciais.

Férias e Indenizações: Deferimento de férias e indenizações para magistrados.

Aposentadorias: Concessão de aposentadoria a um técnico judiciário.

Exonerações: Indeferimento de pedidos relacionados a exonerações retroativas.

Editais e leilões

Leilão de Veículos: Publicação de edital para leilão de veículos apreendidos pela Polícia Federal, com prazos para apresentação de oposição.

Decisões da corregedoria

Arquivamento de Reclamações: Reclamações disciplinares arquivadas por perda do objeto ou ausência de irregularidades.

Notificações: Comunicação a serventias extrajudiciais e partes envolvidas em processos administrativos e disciplinares, com prazos para manifestação.

Inspeções: Notificação a serventias extrajudiciais para esclarecimentos sobre relatórios de inspeção ordinária.

Desligamento de Escreventes: Desligamento e indicações de novos escreventes autorizados em serventias extrajudiciais.

Alterações Cadastrais: Mudanças nos registros de escreventes autorizados para a prática de atos notariais e registrais.

Processos administrativos e disciplinares

Recursos Hierárquicos: Decisões em recursos administrativos disciplinares, incluindo a manutenção da pena de perda de delegação de titulares de serventias extrajudiciais por fraudes em reconhecimento de firmas e abandono de função.

Processos de Inspeção: Arquivamento de processos após cumprimento das exigências administrativas.

Outros assuntos

Casamentos: Publicação de editais de casamento.

Migração de Processos: Intimação das partes sobre a migração de processos físicos para o sistema eletrônico PJe.

Sessões de Julgamento: Informações sobre sessões das câmaras cíveis e criminais, incluindo inscrições para sustentações orais por advogados.

Municípios e órgãos envolvidos

O documento menciona vários municípios pernambucanos, como Recife, Olinda, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Ipojuca, Petrolina, Serra Talhada, entre outros. Além do TJPE, estão envolvidos a Corregedoria Geral da Justiça, Ministério Público, Polícia Federal e diversas serventias extrajudiciais. Leia abaixo a íntegra do DJe: