TJPE publica decisões sobre inspeções, reclamações disciplinares e representações por excesso de prazo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta terça-feira (18), o Diário de Justiça Eletrônico (DJe), que reúne diversas decisões administrativas e judiciais. Entre as principais ações estão inspeções em serventias registrais e notariais, reclamações disciplinares contra magistrados e representações por excesso de prazo na tramitação de processos.

Inspeções e fiscalização de serventias

O TJPE realizou inspeções em cartórios e outras serventias extrajudiciais, verificando pendências relacionadas à documentação, alvarás, seguros e certidões. Nos casos em que foram identificadas irregularidades, os responsáveis foram notificados para apresentar esclarecimentos dentro de prazos estabelecidos.

Reclamações disciplinares e representações por excesso de prazo

Foram instauradas reclamações disciplinares para apurar eventuais condutas irregulares ou morosidade na tramitação de processos. Em algumas situações, o TJPE determinou a inclusão do magistrado reclamado no polo passivo da investigação. Já as representações por excesso de prazo foram analisadas individualmente, com arquivamento nos casos em que a situação foi regularizada.

Arquivamentos e notificações

Muitos processos administrativos foram arquivados com base no artigo 52 da Lei Estadual nº 11.781/2000, que prevê o encerramento quando o objeto da decisão se torna impossível, inútil ou prejudicado por fatores externos. Além disso, notificações foram expedidas a serventias extrajudiciais para regularização de pendências, com prazo de 10 dias para resposta. Em algumas situações, a falta de consulta ao Malote Digital foi tratada como falta disciplinar.

Encaminhamentos ao CNJ e outras deliberações

O TJPE também comunicou a Corregedoria Nacional de Justiça sobre casos específicos que exigem acompanhamento federal. Outras determinações incluem alterações no plantão judiciário, movimentação de magistrados e desclassificação de empresas em processos licitatórios do tribunal. Leia abaixo a íntegra do DJe: