TCE-PE nega medidas cautelares para licitações em Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Eletrônico desta segunda-feira (10) uma série de decisões monocráticas, despachos e notificações envolvendo órgãos públicos e processos licitatórios em diversas cidades do estado.

Entre as decisões destacadas:

Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGE): Foi negada a medida cautelar solicitada contra a licitação eletrônica para contratação da MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. A licitação visava a administração e intermediação do benefício de alimentação e refeição para os empregados da AGE.

Município de Belo Jardim: A solicitação de medida cautelar referente ao processo licitatório para aquisição de oxigênio medicinal para o Hospital Júlio Alves de Lira foi inadmitida. A empresa envolvida era a LAUDENOR BORBA DE CARVALHO COMÉRCIO DE GASES MEDICINAIS EPP.

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco: O TCE-PE também negou o pedido de medida cautelar sobre possíveis falhas na contagem do prazo de validade do concurso público para o cargo de Policial Penal do Estado.

Além das decisões, o diário oficial trouxe as pautas das sessões virtuais ordinárias do Pleno, da 1ª e 2ª Câmaras:

Pleno: Análise de processos envolvendo a Prefeitura Municipal de Bezerros.

1ª Câmara: Processos relacionados à Prefeitura Municipal de Correntes e ao Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural.

2ª Câmara: Julgamentos de processos envolvendo as prefeituras de Cumaru, Igarassu e Água Preta.

O documento também trouxe detalhes sobre o processo seletivo de estágio no TCE-PE, além de portarias do Ministério Público de Contas e outras informações administrativas. Você pode acessar a íntegra do Diário de hoje logo abaixo: