MPPE publica novas designações, instaura investigações e firma TACs em diversas áreas no Diário Oficial desta quarta
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quarta-feira (9), uma nova edição do seu Diário Oficial com uma série de portarias, despachos e editais que atualizam ações administrativas e operacionais do órgão. O documento, datado principalmente dos dias 2 e 8 de abril, reúne decisões do Procurador-Geral de Justiça, do Subprocurador-Geral de Assuntos Administrativos, da Corregedoria-Geral, além de atos do Conselho Superior, Promotorias e Núcleos temáticos.
Designações de Promotores e alterações em escalas
Diversas portarias tratam da designação e substituição de Promotores de Justiça em comarcas do interior, principalmente para cobrir férias, licenças paternidade e maternidade. A Dra. Milena Lima do Vale Souto Maior, por exemplo, foi designada para atuar na 61ª Zona Eleitoral da Comarca de Bom Conselho. Também foram nomeados para zonas eleitorais:
- Dr. Jefson Márcio Silva Romaniuc e Dra. Eryne Ávila dos Anjos Luna, ambos para a 39ª ZE de Bonito;
- Dr. Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, para a 112ª ZE de Toritama.
No âmbito da Capital, o MPPE autorizou o exercício simultâneo de cargos, sobretudo em Promotorias Criminais e nas audiências de custódia. Entre os designados, estão:
- Dr. Westei Conde y Martin Júnior, como 8º Promotor de Defesa da Cidadania;
- Dr. André Múcio Rabelo de Vasconcelos, como 17º Promotor Criminal;
- Dr. João Elias da Silva Filho e Dra. Gláucia Hulse de Farias, para o cargo de 25º Promotor Criminal (custódia);
- Dr. Vinícius Silva de Araújo (Polo 08 – Limoeiro);
- Dra. Dalva Cabral de Oliveira Neta, como Coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), cuja nova composição também foi publicada.
Investigação e fiscalização
O Diário Oficial desta quarta também detalha a instauração de diversos Inquéritos Civis e Procedimentos Administrativos. Os temas variam desde a regularidade de contratações públicas e saneamento básico, até questões como risco de desabamento de imóvel, educação especial, bullying, vagas em creches, educação inclusiva, transporte escolar e irregularidades em clínicas privadas.
Em alguns casos, houve conversão de procedimentos preparatórios em inquéritos civis, como nas investigações sobre a manutenção de brinquedos em academias públicas e problemas decorrentes da paralisação de obras públicas.
Acordos e prorrogações
O MPPE também formalizou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em áreas como defesa do consumidor, com foco em rastreabilidade de produtos, e segurança pública em eventos carnavalescos. Além disso, foi prorrogado o prazo de um Procedimento Administrativo que acompanha a prestação de serviços de saúde e atenção à pessoa idosa.
Outros atos publicados
- Editais de habilitação para atuação em exercício simultâneo e em polos de custódia, com prazo de 5 dias para manifestação;
- Autorizações e desligamentos do regime de teletrabalho;
- Lotação da servidora Juliana Magalhães Franca na 1ª Procuradoria de Justiça Cível;
- Concessão de Licença Prêmio ao servidor Sérgio Carlos da Silva Almeida;
- Modificações em escalas de plantão ministerial e de audiências de custódia no polo Palmares;
- Despachos da Corregedoria-Geral sobre relatórios, férias, correições, impedimentos e inspeções em diversas Promotorias;
- Edital de Eliminação de Documentos do arquivo do MPPE.
Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje:
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