Diário Oficial do MPPE destaca movimentações internas e novas ações na defesa de direitos em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial, uma série de portarias, despachos e avisos datados dos dias 15 e 16 de abril, destacando movimentações administrativas e iniciativas em diversas áreas de atuação do órgão. De acordo com o documento, o conteúdo reflete tanto medidas internas quanto a atuação do MPPE na fiscalização de políticas públicas e na defesa de direitos da população.

Entre as publicações, constam autorizações para que promotores de Justiça, como o Dr. Alexandre Guilherme Pino da Silva Filho, residam fora de suas comarcas de titularidade, com base na Constituição Federal e em resoluções internas do MPPE. Segundo a publicação, também foram confirmados servidores no serviço público após cumprimento de estágio probatório e concedidas progressões funcionais, com efeitos financeiros retroativos.

Ainda de acordo com o Diário Oficial, o órgão designou servidores para integrar comissões, com direito a adicionais, e revogou a nomeação de um candidato, nomeando outro aprovado em concurso para o cargo de Técnico Ministerial. Também foram registradas designações para o exercício simultâneo de promotorias e indicações para atuação junto à Justiça Eleitoral, como a do Dr. José Raimundo Gonçalves de Carvalho.

O MPPE autorizou ainda afastamentos, pagamentos de diárias e passagens para membros participarem de eventos e reuniões, incluindo a Dra. Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas, a Dra. Irene Cardoso Sousa e o Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros. Conforme a publicação, foram deferidos pedidos de conversão de plantões em indenização pecuniária, suspensões de férias por necessidade do serviço e prorrogações de regimes de teletrabalho.

Na área finalística, o Ministério Público instaurou inquéritos civis para apurar situações como abandono de incapaz, irregularidades em creche municipal e ausência de serviços de saúde para idosos, além de acompanhar políticas públicas de meio ambiente, cidadania, saúde e proteção de crianças e adolescentes. Segundo o Diário Oficial, procedimentos preparatórios também foram convertidos em inquéritos para aprofundar investigações.

O documento registra ainda a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Lagoa do Carro, garantindo acesso à saúde no período gestacional, e a assinatura de um aditivo ao TAC relacionado à fiscalização de estruturas para a Semana Santa de Gravatá. Também foram publicados editais sobre o arquivamento de inquéritos civis em Arcoverde, além da divulgação de cursos sobre a atuação do MP com perspectiva de gênero.

Por fim, de acordo com as informações divulgadas, o Conselho Superior do Ministério Público publicou listas de promotores habilitados para editais de remoção e promoção em diferentes entrâncias, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e a mobilidade funcional.

Grande parte das portarias e decisões foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, com participações da Corregedora-Geral, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, e do Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier. 

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