MPPE amplia atuação em conflitos fundiários e reforça presença institucional com novas designações e investigações

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (24) uma série de medidas que evidenciam a ampliação de sua atuação em diversas frentes, desde o fortalecimento institucional até a fiscalização de políticas públicas e defesa de direitos fundamentais.

Criação do GACE – Conflitos Fundiários

Um dos principais destaques do documento é a criação do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) – Conflitos Fundiários, voltado à mediação e à resolução pacífica de disputas relacionadas à posse e moradia em áreas coletivas ou produtivas ocupadas por populações vulneráveis, tanto na zona urbana quanto rural. O grupo atuará de forma regionalizada — Sertão, Agreste, Zona da Mata Norte e Sul, além da Capital e Região Metropolitana — sob coordenação do promotor Leonardo Brito Caribé.

Novas designações de promotores

O Diário Oficial traz também uma série de designações e substituições de promotores de justiça em diferentes comarcas, motivadas por férias, acúmulo de funções ou demandas específicas do calendário eleitoral. Entre os exemplos, o Dr. Jefson Márcio Silva Romaniuc passa a oficiar perante a Justiça Eleitoral de Moreno e também como 2º Promotor Criminal de Gravatá, enquanto a Dra. Sofia Mendes Bezerra de Carvalho assume funções em Aliança.

Fiscalização e recomendações

Diversas recomendações foram emitidas por promotorias do interior e da capital:

• Em Petrolândia, o MPPE recomendou ao prefeito a criação dos cargos de psicólogo e assistente social na rede municipal de ensino.
• Em Petrolina, a recomendação foi para que o município intensifique ações contra a comercialização de cigarros eletrônicos.
• Na Capital, ILPIs foram notificadas a sanar irregularidades em atendimento a idosos.
• Em Caruaru, a 4ª Promotoria de Justiça pediu providências para garantir acessibilidade e segurança no São João 2025.

Procedimentos administrativos e inquéritos

O MPPE instaurou procedimentos administrativos e inquéritos civis para apurar irregularidades em diversas áreas:

• Projetos financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
• Irregularidades urbanísticas em Caruaru e no Cabo de Santo Agostinho.
• Falta de acessibilidade em Palmares.
• Condições de vulnerabilidade de uma adolescente em Abreu e Lima.
• Problemas estruturais em escola municipal de Fernando de Noronha.

Atos administrativos e organização interna

Outros atos publicados incluem:

• Exoneração e nomeação de assessores ministeriais.
• Autorização de diárias, passagens e ressarcimentos a servidores.
• Designação de Clarissa Pagels Lima Verde Martiniano Lins como administradora interina das Promotorias da Infância e Juventude.
• Concessão de auxílio-refeição e transporte a servidores lotados em Jaboatão dos Guararapes.
• Despachos da Corregedoria-Geral sobre inspeções, notícias de fato e correições.
• Editais de ciência para eliminação de documentos arquivados, com prazo de 30 dias para manifestação.

Capacitação com foco em igualdade de gênero

Por fim, foi divulgada a convocação para o curso “Atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero”, marcado para 8 de maio, com foco na identificação e enfrentamento da violência de gênero, eliminação de estereótipos e promoção da equidade.

Leia abaixo a íntegra do documento: