MPPE reabre investigação sobre suposta negligência contra mulher em unidade de saúde de Garanhuns

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns instaurou novo Procedimento Administrativo para acompanhar possíveis irregularidades ocorridas em uma unidade de saúde do município, após reconsiderar o arquivamento de uma denúncia de negligência contra uma mulher atendida no local.

A decisão foi oficializada pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, que acatou os argumentos apresentados em recurso à Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a reabertura do caso. A denúncia relata falhas no atendimento prestado por profissionais de saúde do município, cuja identidade, assim como a da vítima, permanece sob sigilo para preservação da intimidade e imagem dos envolvidos.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30), o Município deverá instaurar seu próprio procedimento administrativo para apurar a conduta dos profissionais mencionados, com a oitiva da denunciante e das testemunhas por ela indicadas. O prazo para resposta à Promotoria é de 30 dias.

O Ministério Público reforçou a necessidade de diligências para melhor instrução do processo e ressaltou o compromisso com a proteção dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nos casos que envolvem possíveis violações à dignidade da pessoa humana.

A Promotoria continuará acompanhando o desdobramento da apuração. A portaria determina ainda que o processo siga em sigilo, conforme previsto pela legislação, visando assegurar os direitos fundamentais das partes envolvidas.