MPPE aciona municípios e instituições por falhas em serviços e lança novas investigações

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da instituição, uma série de atos administrativos, recomendações, designações e instaurações de procedimentos que marcam as ações mais recentes do órgão em diversas frentes no estado.

Entre os destaques da publicação, estão:

Designações e movimentações internas

• O promotor Westei Conde y Martin Júnior foi designado como novo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), acumulando a função com outro exercício simultâneo.
• Foram atualizadas as escalas de plantão ministerial em diversas regiões, como Olinda e Vitória de Santo Antão, além da publicação das escalas de prontidão para audiências de custódia nos polos de Pesqueira e Arcoverde.
• Promotores foram designados para substituir colegas em férias ou para atuar junto à Justiça Eleitoral nos municípios de São Bento do Una e Timbaúba.
• Também foi publicada a composição atualizada do Comitê de Segurança Institucional (CSI/MPPE) e seus subcomitês.

Aposentadorias e questões de pessoal

• O MPPE concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais à promotora Flávia Maria Mayer Feitosa Gabínio e à servidora Sandra Alves da Silva.
• A servidora extraquadro ligada à Autarquia de Urbanização do Recife (URB) retornou à sua origem funcional.
• Foram registradas ainda licenças médicas, conversões de plantões e férias em pecúnia, bem como nomeações temporárias para funções de gerência.

Recomendações a municípios e instituições

O MPPE reforçou o papel fiscalizador com uma série de recomendações ministeriais:

• Ao município de Terra Nova, recomendou a implementação integral da Rede Alyne, voltada para qualificação do pré-natal e ampliação da oferta de exames.
• À ILPI Centro de Convivência Flor de Lótus, exigiu a correção de irregularidades estruturais e o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.
• Ao município de Moreno, a recomendação foi direcionada ao CACS-FUNDEB e à Secretaria de Educação, orientando que suspendam reuniões deliberativas devido a irregularidades na composição do conselho.
• Em Exu, a orientação foi pela regularização da assistência pré-natal e elaboração de um plano de ação para melhorar o atendimento.

Instauração e acompanhamento de procedimentos

Diversos inquéritos civis e procedimentos administrativos foram instaurados para apurar denúncias e fiscalizar serviços públicos. Entre os casos destacados estão:

• Irregularidades em obras públicas e terrenos baldios em Caruaru;
• Bullying entre estudantes no Colégio Vera Cruz, no Recife;
• Problemas no serviço prestado pelo SASSEPE, especialmente no tempo de resposta a procedimentos;
• Dificuldades com o Banco Bradesco no recebimento de faturas da Celpe/Neoenergia;
• Falta de acesso à internet por clientes da Smartlink Tecnologia;
• Irregularidades no Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do município de Xexéu;
• Construção irregular em Ipojuca;
• Acompanhamento de políticas públicas de segurança alimentar em Tuparetama;
• Fiscalização da academia Renova Fitness em São José do Egito, com prorrogação do prazo do procedimento.

A publicação também trouxe informações sobre a composição atual da Administração Superior do MPPE, incluindo o Procurador-Geral de Justiça, subprocuradores, corregedora-geral e membros do Conselho Superior.

Leia abaixo a íntegra do documento: