MPPE abre investigação criminal por possível crime contra a ordem tributária em Santa Cruz do Capibaribe

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz do Capibaribe, instaurou um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar indícios de crime contra a ordem tributária supostamente praticado por uma empresa do setor de confecções instalada no município.

A decisão, publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (9), leva em conta informações repassadas por meio da COFIMP eletrônica, com base em um auto de infração lavrado contra a pessoa jurídica. Segundo a Promotoria, há elementos iniciais que justificam a abertura de investigação para esclarecer os fatos noticiados.

O promotor de Justiça André Angelo de Almeida, responsável pelo caso, determinou uma série de providências iniciais, incluindo o registro do procedimento nos sistemas internos do Ministério Público, comunicação ao Procurador-Geral de Justiça e à Secretaria-Geral do órgão, além do envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal).

Também foi expedido ofício à Procuradoria do Estado de Pernambuco solicitando informações sobre eventual inscrição da empresa na dívida ativa estadual e o resultado de um processo em tramitação no Tribunal Administrativo Tributário do Estado (TATE).

A portaria destaca que outras medidas poderão ser adotadas no decorrer da apuração, conforme a necessidade de aprofundamento da investigação.

O procedimento foi registrado sob o número 02241.000.013/2022 e tem origem na Portaria PIC nº 005/2021.

Foto: ilustrtiva/Freepick