MPPE intensifica ações em todo o estado com novas designações, recomendações e investigações

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial, uma extensa lista de medidas administrativas e operacionais que reforçam sua atuação em diversas frentes no estado. As ações incluem designações de promotores, instauração de inquéritos civis e procedimentos administrativos, além de recomendações voltadas à melhoria dos serviços públicos prestados à população.

Entre os principais atos publicados, destacam-se:

• Designações e reforço de atuação no interior
  A Procuradoria-Geral de Justiça designou promotores para exercerem funções simultâneas em outras comarcas e frentes de atuação, sobretudo em virtude de férias ou afastamentos. Houve também ajustes em escalas de sobreaviso e sessões de júri, especialmente no interior do estado, como parte do Mês Estadual do Júri.
• Recomendações por falhas na atenção pré-natal
  A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro recomendou ao município a adoção de um plano para assegurar a realização de pelo menos sete consultas de pré-natal, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. A medida visa combater a baixa cobertura no acompanhamento de gestantes.
• Novos inquéritos por suspeitas de irregularidades
  Foram instaurados inquéritos civis para apurar desde poluição sonora em Recife e deficiência no fornecimento de energia até possíveis irregularidades na contratação de atrações para eventos em Petrolândia. Também será investigada a entrada irregular de um jovem na FUNASE mediante suposta falsificação de documentos.
• Acompanhamento de políticas públicas e casos individuais
  Procedimentos administrativos também foram abertos para acompanhar temas como a transparência nos gastos públicos com o São João de Arcoverde, o cumprimento da política de jovem aprendiz em Serra Talhada e o apoio a pacientes oncológicos vinculados ao SASSEPE. Casos de educação especial e denúncias de agressão infantil também estão sob apuração.
• Decisão sobre atribuições em Direitos Humanos
  A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais decidiu sobre conflito de atribuições entre duas Promotorias da Capital, fixando a competência da 8ª Promotoria para acompanhar políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Além dessas medidas, o documento também autorizou afastamentos, concessões de diárias e teletrabalho para servidores e membros do MPPE, com base em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Leia abaixo a íntegra do documento: