PRIMEIRA MÃO: MPPE apura denúncias de irregularidades em escolas municipais do Recife

Falta de estrutura, atraso em obras e problemas sanitários estão entre os pontos investigados pela Promotoria de Educação da Capital

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois procedimentos administrativos para apurar denúncias de irregularidades em unidades da rede municipal de ensino do Recife. As investigações envolvem a Escola Municipal Anita Paes Barreto, no bairro da Iputinga, e a Creche Municipal 14 Bis, localizada na área central da cidade.

As portarias de instauração dos procedimentos, assinadas pelo promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, foram publicadas no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (19).

Problemas graves em escola da Iputinga

A Escola Municipal Anita Paes Barreto é alvo de apuração após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPPE no dia 10 de março deste ano. A manifestação relata irregularidades administrativas, pedagógicas e estruturais, com destaque para o transbordamento frequente da fossa séptica, o que compromete a higiene e a rotina escolar. Também foi mencionada a falta de espaço físico adequado para acomodar as crianças, uma vez que o prédio da escola teria sido construído em um terreno pequeno e mal dimensionado.

A Secretaria de Educação do Recife (SEDUC), por meio da Nota Técnica nº 35/2025 da sua Gerência de Infraestrutura, informou que está em análise um estudo técnico para a construção de uma nova fossa na unidade, reconhecendo a limitação de espaço no local.

Diante da gravidade dos fatos, o MPPE determinou diligências à SEDUC, requisitando, entre outras informações:

• Avaliação da possibilidade de mudança de sede da escola;
• Relação de profissionais da educação especializada lotados na unidade e a suficiência do quadro para o ano letivo de 2025.

A Promotoria também encaminhou cópia da portaria para o Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional de Educação e à Subprocuradoria Geral, além de dar ciência ao denunciante.

Atraso em obra da Creche 14 Bis

Outro procedimento foi instaurado a partir de denúncia registrada em 23 de março deste ano, também de forma anônima, relatando atraso na reforma da Creche Municipal 14 Bis, o que estaria causando transtornos à rotina escolar e impactando o calendário letivo.

Segundo a Nota Técnica nº 48/2025 da Secretaria de Educação, a obra teve início em 2023 e está sendo fiscalizada diariamente. No entanto, o MPPE considerou necessária uma apuração mais detalhada sobre os prazos e determinou que a SEDUC informe, em até 20 dias, a previsão de conclusão da reforma.

Garantia de direitos e padrão de qualidade

Nos dois casos, o Ministério Público reforça que a educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O promotor Salomão Ismail ressalta na portaria que é dever do Estado, da sociedade e da família garantir, com prioridade absoluta, o acesso de crianças e adolescentes a serviços públicos de qualidade, incluindo educação, saúde e saneamento.

Os procedimentos seguem em tramitação na Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com foco em Educação. Ao final das investigações, o MPPE poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, a depender da gravidade das irregularidades constatadas.