TJPE suspende prazos processuais após solicitação da OAB-PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu os prazos processuais no estado entre os dias 19 e 23 de maio, após pedido oficial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). A medida busca assegurar tempo hábil para que a advocacia se adapte às mudanças estabelecidas por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera a forma de contagem dos prazos e das comunicações oficiais no processo judicial eletrônico.

Em vídeo divulgado nas redes sociais da OAB-PE nesta terça-feira (20), a presidente da entidade, Ingrid Zanella, explicou que a suspensão é fruto de uma atuação institucional voltada à garantia da segurança jurídica e do respeito às prerrogativas da advocacia.

“Essa vitória veio através de um pedido oficial da OAB de Pernambuco para garantir que toda a advocacia tenha um tempo hábil para se adequar à nova contagem dos prazos, considerando a resolução do CNJ com segurança para todo cidadão”, afirmou Zanella.

A presidente destacou ainda que se trata de uma “transformação importante na contagem dos prazos e comunicações oficiais” e que a Ordem atuou com agilidade para proteger o exercício profissional da advocacia.

A ação foi conduzida em parceria com a Coordenação de Agilização Processual da OAB-PE e, segundo Ingrid Zanella, reforça o compromisso da instituição com a defesa das prerrogativas profissionais e com o acesso à justiça.

“A OAB seguirá forte, atenta e lutando por você, advogada e advogado”, concluiu.

A nova sistemática de contagem de prazos processuais atende a diretrizes nacionais definidas pelo CNJ e impacta diretamente a rotina de advogados e operadores do direito em todo o país.