Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (22), a conselheira Renata Gil, responsável pela Supervisão da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, ressaltou as medidas inovadoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no combate a esse tipo de violência.
Renata Gil enfatizou a importância de uma abordagem que vá além da celeridade nos julgamentos de casos de violência doméstica, destacando a necessidade de criar uma cultura de prevenção para evitar tragédias. “Só alcançaremos esse feito com educação e com o monitoramento mais próximo dos homens”, afirmou. Ela destacou a inauguração, em Pernambuco, da 1ª Vara de Medidas Protetivas, que inclui acompanhamento direto de agressores, com a expectativa de que iniciativas como essa possam reduzir esses crimes no país.
As declarações foram feitas durante o 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, em Brasília. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também participou da cerimônia e chamou a atenção para a necessidade de uma atuação constante do Judiciário e da sociedade contra a violência doméstica.
Na ocasião, Barroso apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicam um aumento significativo nos casos de violência doméstica em 2023, com 245.713 registros de agressões e um crescimento de 6% nos feminicídios, totalizando 1.437 casos. “Esses números são alarmantes. O Poder Judiciário não pode se omitir diante dessa realidade”, afirmou o ministro.
Com o intuito de fortalecer o enfrentamento à violência doméstica, o TJPE aprovou a Resolução nº 548, em 9 de setembro de 2024. A medida transformou diversas varas na Comarca da Capital, criando unidades especializadas para tratar de medidas protetivas de urgência e de enfrentamento à violência doméstica. A 20ª Vara Criminal foi convertida na 2ª Vara de Medidas Protetivas, enquanto as varas de violência doméstica passaram a ser designadas para a aplicação e fiscalização de medidas protetivas, e outras foram destinadas ao enfrentamento direto à violência.
“A instalação de varas exclusivas para medidas protetivas representa um avanço importante do Judiciário pernambucano para agilizar as decisões e ampliar a proteção às mulheres”, afirmou a desembargadora Daisy Andrade Lima, coordenadora da Mulher do TJPE. Ela também destacou o lançamento do Grupo Reflexivo para homens autores de violência na Capital, que busca tratar as causas da violência e não apenas seus efeitos.
