Promotoria de Educação abre casos sobre suposto descumprimento de carga horária em Irmã Cininha e conduta de vice-gestora na Sementinha do Skylab
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de instituições para apurar denúncias envolvendo a atuação de servidores e gestores em creches municipais do Recife.
As portarias são assinadas pelo promotor de Justiça Salomao Abdo Aziz Ismail Filho e tratam de situações distintas nas creches Municipal Irmã Cininha e Municipal Sementinha do Skylab.
Creche Irmã Cininha: suposto descumprimento de carga horária e indícios de assédio
O Procedimento nº 01891.000.600/2026 foi instaurado para acompanhar investigação sobre possíveis irregularidades na Creche Municipal Irmã Cininha, no Recife, “consistentes no suposto descumprimento de carga horária por servidor”.
Segundo a portaria, a apuração tem origem em notícia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPE em 04 de fevereiro de 2026, relatando:
- suposto descumprimento de carga horária por servidor, com recebimento integral de remuneração;
- possível favorecimento pela gestão;
- prejuízo ao serviço;
- e indícios de intimidação de servidores após a denúncia, “sugerindo assédio moral e abuso de autoridade”.
O documento registra que a Secretaria de Educação do Recife (SEDUC), por meio da Nota Técnica SEDUC/SEGRE/GGGR/REG1CN nº 30/2026, informou já ter tomado ciência das irregularidades relatadas e encaminhado o caso à Comissão de Acúmulo de Cargos (CAC) e à Divisão de Atendimento ao Servidor (DAS) para apuração interna. Conforme a nota, a depender dos resultados, poderão ser instauradas sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD), com acompanhamento das providências.
A portaria fundamenta a instauração em princípios constitucionais ligados ao direito à educação, ao padrão de qualidade do ensino e ao papel do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, “atuando também como Ombudsman em defesa da educação”.
Como diligências iniciais, o MPPE determinou:
- o envio de cópia da portaria ao Diário Oficial do MPPE para publicação;
- o arquivamento em Secretaria até 28 de abril de 2026;
- e, após essa data, o envio de ofício à SEDUC Recife, com cópia da portaria e dos documentos anexos, requisitando pronunciamento em até 20 dias sobre o caso e as medidas adotadas.
Creche Sementinha do Skylab: denúncias contra vice-gestora e audiência marcada
Já o Procedimento nº 01891.005.008/2025 foi instaurado para acompanhar possíveis irregularidades na Creche Municipal Sementinha do Skylab, também no Recife. Embora o “Objeto” do documento mencione, por lapso, a Creche Irmã Cininha, o teor dos “Considerandos” e das providências se refere expressamente à Sementinha do Skylab.
De acordo com a portaria, a Promotoria recebeu e-mails, notícias de fato e abaixo-assinado, encaminhados em 04/02/2026 e 26/03/2026, relatando:
- supostos abusos cometidos pela vice-gestora da unidade;
- reclamações sobre o tratamento dispensado a servidores/colaboradores da creche;
- e queixas de mães de alunos(as) quanto à conduta da gestora.
A SEDUC Recife, por sua vez, informou, por meio da Nota Técnica SEDUC/SEGRE/GGGR/REG3O nº 171/2025, que, em visita à unidade no final de 2025, “não foram verificados abusos ou irregularidades por parte da vice-gestora”. Ainda assim, o MPPE ressaltou a “necessidade de esclarecer plenamente os fatos” e de oferecer resposta adequada à comunidade escolar, com atenção às questões pedagógicas envolvidas.
A portaria determina, entre as providências:
- o envio de cópia da portaria para publicação no Diário Oficial do MPPE;
- a designação de audiência ministerial sobre o caso, marcada para 13 de maio de 2026, às 10h, com notificação da SEDUC Recife e da parte noticiante;
- o encaminhamento à SEDUC Recife de cópia do inteiro teor dos eventos 0023 e 0024, requisitando pronunciamento;
- e a ciência às partes noticiantes acerca das diligências adotadas pela Promotoria.
Próximos passos
Nos dois procedimentos, o Ministério Público destaca a necessidade de elucidar integralmente os fatos e de contribuir para uma resposta institucional à comunidade escolar, em linha com o direito à educação, a garantia de padrão de qualidade no ensino e a proteção de servidores, alunos e famílias contra práticas de assédio ou abuso de autoridade, quando configuradas.
As investigações seguem em curso e dependem das manifestações formais da Secretaria de Educação do Recife e da realização da audiência ministerial no caso da Creche Sementinha do Skylab.
