A Linguagem do direito: quebrando as barreiras para todos entenderem 

Você já se deparou com um contrato ou decisão judicial e saiu da leitura mais confuso do que antes? A complexidade da linguagem jurídica é um desafio para muitos, inclusive para aqueles que não são profissionais do Direito. Mas por que a linguagem jurídica é tão difícil de entender? E o que podemos fazer para torná-la mais acessível?

A linguagem jurídica: um mundo à parte

A linguagem jurídica, marcada por termos técnicos, latimismos e construções sintáticas complexas, foi desenvolvida ao longo dos séculos para garantir precisão e rigor nas leis. No entanto, essa especificidade acaba por criar uma barreira entre os profissionais do Direito e o cidadão comum.

Por que a linguagem jurídica é tão complexa?

• Precisão: A linguagem jurídica precisa ser precisa para evitar ambiguidades e garantir a aplicação correta das leis.
• Tradição: Muitas expressões jurídicas são herdadas de sistemas jurídicos antigos, como o Direito Romano.
• Complexidade dos conceitos: O Direito trata de temas complexos que exigem uma linguagem específica para expressar nuances e detalhes.

As consequências da linguagem jurídica inacessível

• Dificuldade em compreender direitos e deveres: Cidadãos podem ter dificuldades em entender seus direitos e deveres, o que pode levar a decisões equivocadas.
• Desconfiança no sistema jurídico: A linguagem complexa pode gerar desconfiança e afastar as pessoas do sistema jurídico.
• Dificuldade em acessar a justiça: Pessoas com menor escolaridade ou que não possuem conhecimento jurídico podem ter dificuldades em acessar a justiça.

As melhores práticas para tornar a linguagem jurídica mais acessível

• Utilize uma linguagem clara e objetiva: Evite termos técnicos e expressões complexas. Utilize frases curtas e diretas.
• Explique os termos técnicos: Quando for necessário utilizar um termo técnico, explique o seu significado de forma clara e simples.
• Utilize exemplos: Utilize exemplos práticos para ilustrar conceitos jurídicos complexos.
• Organize as informações de forma lógica: Apresente as informações de forma clara e organizada, utilizando tópicos e subtópicos.
• Utilize uma linguagem inclusiva: Evite linguagem sexista, discriminatória ou preconceituosa.
• Utilize diferentes formatos de comunicação: Além do texto escrito, utilize outros formatos de comunicação, como vídeos, infográficos e podcasts, para tornar a informação mais acessível.

O papel dos profissionais do direito

Os profissionais do Direito têm um papel fundamental na democratização do acesso à justiça. Ao utilizar uma linguagem clara e objetiva, eles podem contribuir para:

• Aumentar a confiança da população no sistema jurídico: Quando as pessoas entendem seus direitos e deveres, elas tendem a confiar mais no sistema jurídico.
• Facilitar a resolução de conflitos: Uma comunicação clara e objetiva pode facilitar a negociação e a resolução de conflitos.
• Fortalecer a democracia: Uma população informada e engajada é fundamental para o fortalecimento da democracia.

Iniciativas para tornar a linguagem jurídica mais acessível

Diversas instituições e órgãos públicos têm se engajado em iniciativas para tornar a linguagem jurídica mais acessível à população. Algumas dessas iniciativas incluem:

• Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE): O TCE-PE passou a publicar notícias com versões resumidas em linguagem simples, facilitando o entendimento das decisões do tribunal pela população.
• Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples: Lançado em 2023, o pacto busca promover o uso de uma linguagem mais clara e acessível em todos os tribunais brasileiros. (Acesse aqui)
• Guias de Linguagem Simples: Diversos órgãos públicos têm desenvolvido guias e manuais para orientar seus servidores sobre a utilização de uma linguagem mais clara e objetiva na comunicação com o cidadão.
• Ministério Público: Alguns ministérios públicos têm desenvolvido projetos para simplificar a linguagem utilizada em seus documentos.
• Defensorias Públicas: Defensores públicos também têm se engajado em iniciativas para tornar a linguagem jurídica mais acessível à população.
• Universidades e Faculdades de Direito: Muitas instituições de ensino superior têm promovido debates e pesquisas sobre a linguagem jurídica e a importância de torná-la mais clara.
• Tribunais de Justiça: A maioria dos Tribunais de Justiça no Brasil aderiram ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

A linguagem jurídica não precisa ser um obstáculo para a compreensão dos direitos e deveres. Ao utilizar uma linguagem clara e objetiva, os profissionais do Direito podem contribuir para um sistema jurídico mais justo e acessível a todos. A democratização do acesso à justiça é um desafio que exige a colaboração de todos os atores envolvidos, desde os juízes e advogados até os jornalistas e educadores.

Lembre-se: A linguagem é um instrumento poderoso e pode ser utilizado para construir pontes ou criar barreiras. Ao escolher as palavras certas, podemos construir um mundo mais justo e igualitário para todos.

Que tal começarmos a praticar uma linguagem jurídica mais acessível hoje mesmo?