Advogado Cláudio Soares aciona Ministério Público contra suposto cartel de combustíveis em São José do Egito

Denúncia aponta que “justificativa de guerra” esconde reajustes simultâneos e idênticos em postos do Sertão

O advogado Cláudio Soares (José Cláudio Soares de Oliveira, OAB/PE 41.208) protocolou uma representação formal junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar o que classifica como um ataque à ordem econômica em São José do Egito. O jurista aponta indícios de formação de cartel entre os postos de combustíveis da cidade, que estariam praticando preços “espelhados” para eliminar a concorrência.

A tese de Cláudio Soares sobre o “falso” impacto internacional

Na peça enviada à Promotoria de Defesa da Ordem Econômica, Cláudio Soares rebate o argumento utilizado por alguns empresários locais, que estariam creditando os recentes aumentos à tensão bélica envolvendo o Irã. Para o advogado, a justificativa não possui lastro técnico imediato, uma vez que o estoque comercializado agora foi adquirido por preços anteriores e a dinâmica internacional ainda não se refletiu nos custos de distribuição local.

O advogado destaca que o fenômeno em São José do Egito é matemático e suspeito: gasolina, etanol e diesel passaram a custar exatamente o mesmo valor em diferentes estabelecimentos, com aumentos realizados no mesmo dia ou em poucas horas de diferença.

Defesa da livre iniciativa e do consumidor

Segundo Cláudio Soares, essa coordenação de preços “dinamita” a livre iniciativa e o direito de escolha do consumidor. Em cidades de pequeno e médio porte, onde o mercado é mais restrito, a uniformização artificial de preços obriga o cidadão a pagar valores elevados sem qualquer opção de economia.

“A prática de cartel é uma das infrações mais prejudiciais, pois afeta diretamente o custo de vida da população e impacta toda a cadeia econômica local”, afirma o advogado na representação.

Pedidos de investigação e quebra de sigilo

Com base na Lei nº 12.529/2011, Cláudio Soares solicitou ao Ministério Público:

• Instauração de Inquérito Civil: Para investigar a fundo a conduta dos proprietários de postos;
• Requisição de dados fiscais: O envio de planilhas de evolução de preços e notas de compra e venda;
• Acionamento de órgãos de controle: A cooperação do PROCON, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do CADE;
• Responsabilização judicial: A propositura de Ação Civil Pública para reparar os danos causados aos consumidores egipcienses.

A representação agora aguarda o despacho da Promotoria de Justiça de São José do Egito, que decidirá sobre a abertura de diligências para apurar se os postos estão, de fato, agindo em bloco contra o bolso do cidadão.

Leia abaixo a íntegra da representação: