Afogados: Prefeitura pode ser forçada a pagar dívida trabalhista da Realiza, diz advogado

Empresa Êxito, do grupo Realiza, é alvo de duas ações na Justiça do Trabalho; advogado relata tentativa de ocultação de notificações e pede responsabilização da prefeitura por omissão na fiscalização

Oito ex-trabalhadores da empresa Êxito, integrante do grupo Realiza, moveram duas ações na Justiça do Trabalho contra os empregadores Bruno Pimentel e Carlos Felipe. As ações, que tramitam pela Vara de Serra Talhada, denunciam uma série de violações trabalhistas, incluindo meses de salários atrasados, escalas exaustivas de 24 horas, desvio de função e trabalho em condições de insalubridade grave. As denúncias foram detalhadas em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (1º).

O advogado dos trabalhadores, Dr. Robson Júnior, que atua no caso de forma pro bono (gratuita), afirmou que os processos enfrentaram “inconsistências” e lentidão no judiciário de primeira instância, necessitando de comunicações formais à Corregedoria e Ouvidoria para que andassem. Após determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), o magistrado de Serra Talhada se declarou suspeito para julgar um dos processos, que agora aguarda designação de novo juiz.

Condições precárias e jornada exaustiva

De acordo com as alegações, os trabalhadores da construção civil chegavam a ficar até dois meses sem receber, em um regime de “modus operandi” onde os empregadores pagavam uma quinzena e deixavam a outra em aberto. Já os vigias, como o Sr. João Batista Bezerra da Silva, que também concedeu entrevista, trabalhavam em um regime de escala “um por um”, com plantões de 24 horas seguidas.

“O horário laboral dele era 24 horas, um por um. Isso não existe em lugar algum. No meu tempo de atuação na advocacia, eu nunca vi isso”, relatou o Dr. Robson Júnior.

Além da falta de pagamento, os trabalhadores atuavam em condições insalubres. “O ambiente laboral não tinha banheiro, não tinha local para refeição, falta de EPI, trabalhadores com bota rasgada, sem luva”, descreveu o advogado. Ele chegou a pedir indenização por danos morais de R$ 100 mil para cada trabalhador, devido à “flagrante violação à dignidade da pessoa humana”.

Estratégia para burlar a justiça

Durante a entrevista, o advogado e os entrevistadores discutiram a suposta estratégia do grupo Realiza de dificultar a ação da Justiça. Entre as acusações estão a prática de extinguir e criar novos CNPJs para dificultar a execução de eventuais condenações e a tentativa ativa de evitar o recebimento de notificações judiciais.

Dr. Robson Júnior citou um áudio anexado aos autos em que um vigia teria dito: “Pô, eu tô me escondendo aqui por determinação dos patrões para não receber a notificação”. Para contornar essa tática, o advogado informou que pleiteou nos processos a “desconsideração da personalidade jurídica”, o que permitiria atingir o patrimônio pessoal dos sócios Bruno Pimentel e Carlos Felipe.

Prefeitura pode ser corresponsabilizada

Um dos pontos mais sensíveis abordados foi a possível responsabilização subsidiária do Município de Afogados da Ingazeira. O advogado argumenta que a prefeitura, como contratante dos serviços, tinha o “dever de vigiar, fiscalizar” as condições de trabalho e se omitiu.

“Se ficar comprovado no curso do processo que [a prefeitura] tinha o dever de fiscalizar os trabalhadores e ela se omitiu […] ela pode ser responsável para quitar os débitos trabalhistas se houver condenação”, explicou Dr. Júnior. Ele sustenta que a “culpa in vigilando” se configura pela insalubridade flagrante no local, que incluía a falta de banheiros e refeitórios.

A gestão municipal, por meio de seu procurador, já se manifestou publicamente em outra ocasião, alegando que não tem responsabilidade direta sobre o pagamento dos trabalhadores da empresa contratada.

Relato do trabalhador

O ex-vigia João Batista Bezerra da Silva, que trabalhava na vigilância de um terreno no Sítio Oitis onde a empresa produzia bloquetes e armazenava placas de energia solar relatou que as cobranças eram constantemente respondidas com promessas vazias.

“A gente cobrava […] ‘Não, mais tarde o dinheiro tá na conta, vamos trabalhando, mais tarde tá na conta'”, disse seu João, resumindo a situação como “promessa sem jeito”. Ele confirmou que nunca teve férias pagas e que os décimos terceiros salários também eram quitados “com briga”.