Amaraji: notebooks “fantasmas” e luxo suspeito mobilizam o MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mantém investigações abertas para apurar uma série de possíveis irregularidades na gestão pública do município de Amaraji. O volume de processos envolve desde a suposta compra de computadores que nunca teriam chegado às mãos dos professores até o crescimento patrimonial suspeito de agentes públicos.

O mistério dos 186 notebooks e o superfaturamento

Um dos casos mais sensíveis sob investigação da Promotoria de Justiça de Amaraji (Inquérito Civil nº 01635.000.233/2022) foca na educação municipal. O MPPE apura a compra de 186 notebooks destinados à rede de ensino.

O foco da investigação se divide em três frentes graves:

• Superfaturamento: os preços pagos estariam acima do mercado;
• Fraude licitatória: suspeita de manipulação no processo de escolha da empresa vendedora;
• Existência física: a suspeita de “notebooks fantasmas”, ou seja, o pagamento por equipamentos que não foram efetivamente entregues ao patrimônio público.

Verbas do Fundeb e contas de 2014 no radar

A fiscalização também retroage para garantir que o dinheiro da educação tenha sido usado corretamente no passado. O Inquérito Civil nº 01536.000.006/2021 analisa a prestação de contas do Fundeb (fundo federal para o desenvolvimento da educação) referente ao ano de 2014.

A investigação surgiu após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que encontrou indícios de falhas na gestão desses recursos. O MPPE busca identificar se houve desvio de finalidade ou prejuízo aos cofres públicos no período.

Bens de luxo e a suspeita de enriquecimento ilícito

Além das contas da prefeitura, a vida financeira de ex-gestores também é alvo de escrutínio. O Inquérito Civil nº 01698.000.004/2020 investiga a ex-prefeita Dayse Juliana dos Santos e seu cônjuge.

O objeto da apuração é o suposto enriquecimento ilícito. O Ministério Público analisa se a aquisição de bens de luxo pelo casal é compatível com os rendimentos declarados e a renda oficial recebida durante o exercício do cargo público. Caso a incompatibilidade seja comprovada, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa.

Nota do editor: Em todos os procedimentos citados, os investigados têm garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. O MPPE segue colhendo provas para decidir se ingressará com ações judiciais definitivas.