ARTIGO | O Direito dos pacientes que estão na fila do SUS aguardando por uma cirurgia

Por Elayne Lopes

No Brasil, milhares de pessoas enfrentam a dura realidade de esperar meses – e até anos – por uma cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa espera prolongada não traz apenas ansiedade: em muitos casos, ela coloca em risco a saúde e até a vida do paciente. Mas o que muita gente não sabe é que a lei garante o direito a um tratamento em tempo adequado.

A saúde como um direito fundamental

A Constituição Federal assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196). Isso significa que o SUS tem a obrigação de oferecer consultas, exames, cirurgias e medicamentos de forma integral e gratuita.

Na prática, no entanto, o que vemos é a demora no agendamento de procedimentos, o que acaba gerando sofrimento para quem precisa de um atendimento imediato.

Quanto tempo o SUS pode demorar?

Não existe um prazo único fixado em lei para todos os tipos de cirurgia, mas a regra é clara: quando o caso é urgente, não pode haver demora. O paciente que precisa de uma cirurgia vital – como oncológica, cardíaca, ortopédica grave, entre outras – deve ser atendido rapidamente, pois o atraso pode causar danos irreversíveis.

Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiram que, em situações de urgência, a demora do poder público caracteriza violação do direito fundamental à saúde, o que autoriza o paciente a buscar o Judiciário.

O que o paciente pode fazer diante da demora?

Se você ou alguém da sua família está nessa situação, é possível adotar algumas medidas:

Solicitar prioridade junto à Secretaria de Saúde, apresentando relatórios médicos que comprovem a urgência do procedimento.

Registrar reclamação na Ouvidoria do SUS ou no Ministério Público, que fiscalizam o cumprimento do direito à saúde.

Ingressar com uma ação judicial, quando a espera coloca em risco a vida ou a integridade do paciente. Nesses casos, é comum o juiz determinar que a cirurgia seja realizada em um hospital público ou custeada em hospital particular, com as despesas pagas pelo Estado.

O papel do advogado especializado em Direito da Saúde

Muitas pessoas não sabem como agir ou têm medo de procurar a Justiça. Um advogado especialista em Direito da Saúde pode analisar o caso, reunir os documentos médicos e jurídicos necessários e ingressar com a ação de forma rápida, aumentando as chances de que o paciente consiga realizar a cirurgia no tempo certo.

Conclusão

Esperar na fila do SUS não deve significar abrir mão da vida ou da dignidade. A saúde é um direito constitucional, e quando o Estado falha, a Justiça se torna o caminho para garantir o tratamento adequado.

Se você conhece alguém que está aguardando uma cirurgia há meses ou anos, saiba que existem caminhos legais para exigir o cumprimento desse direito. Informação e orientação são os primeiros passos para transformar essa realidade.

*Elayne Lopes é advogada formada desde 2016, especialista em Direito da Saúde.