Aula sobre racismo vira caso de polícia: professora ameaçada em escola pública do Recife

Ministério Público abre investigação após intimidação a docente que ensinava sobre racismo estrutural em colégio estadual

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento administrativo para apurar ameaças sofridas por uma professora da Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio (EREFEM) Governador Barbosa Lima após ministrar aula sobre racismo estrutural. O caso foi comunicado pelo Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do MPPE através Ofício nº 023/2025.

O fato ocorreu com uma docente do 9º ano da unidade escolar, que teria sido intimidada em razão do conteúdo abordado em sala de aula sobre enfrentamento ao racismo estrutural. A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) determinou a abertura do procedimento sob a relatoria da promotora Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda.

Medidas determinadas pelo MPPE:

• Oficiamento à Secretaria de Educação (SEE-PE): Solicitação de informações sobre medidas administrativas adotadas em relação às ameaças e ações de promoção de Cultura de Paz na escola (prazo de 20 dias)
• Encaminhamento às Promotorias da Infância e Juventude: Para adoção de medidas cabíveis sobre suposto ato infracional de estudantes
• Ciência ao CAO Educação, CSMP e CGMP: Para acompanhamento institucional do caso

Base legal:
O procedimento fundamenta-se na Lei nº 13.185/2015 (que define intimidação sistemática/bullying) e no art. 12 da LDB (que incumbe às escolas o combate à violência). O MPPE também invocou a Recomendação nº 01/2024 da própria instituição sobre políticas de combate à violência escolar.

A promotora Gilka Miranda destacou em sua decisão que “a educação é direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para a cidadania, sendo dever de todos proteger crianças e adolescentes de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Próximos passos:
A SEE-PE tem até o início de setembro para prestar esclarecimentos. O caso será acompanhado simultaneamente pelas Promotorias da Infância e Juventude devido à possível prática de ato infracional por estudantes.

O procedimento segue sob o número 01891.001.874/2025 no Sistema Extrajudicial Eletrônico do MPPE.

Foto: ilustrativa/Freepik