Bolsa Família: contribuição de 5% ao INSS garante direitos previdenciários

Por Vitor Rafael*

O Brasil é um país com um sistema de seguridade social robusto, proporcionando à população a possibilidade de garantir acesso a direitos fundamentais, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. No entanto, muitos brasileiros não sabem que os beneficiários do Bolsa Família têm a oportunidade de contribuir para o INSS com um desconto significativo, o que assegura o acesso a todos esses direitos.

Atualmente, quem está cadastrado no Bolsa Família pode contribuir com apenas 5% do salário mínimo, o que corresponde a aproximadamente R$ 76,00 mensais. Esse valor é bem abaixo da contribuição da categoria facultativo normal, que paga R$ 167,00 por mês. A contribuição reduzida é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam garantir sua aposentadoria e ter acesso a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão, entre outros, com o valor do benefício sendo de um salário mínimo mensal.

Além disso, é importante destacar que quem opta por essa contribuição ao INSS com a categoria facultativo baixa renda não perde o direito ao Bolsa Família. A contribuição ao INSS é considerada uma forma de garantir a proteção previdenciária sem afetar o benefício assistencial, ou seja, o valor pago ao INSS não interfere no recebimento do Bolsa Família. Portanto, o beneficiário pode garantir sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, sem abrir mão da assistência social oferecida pelo programa.

Como Contribuir Corretamente ao INSS e Garantir Seus Direitos

Para que a contribuição seja válida e você consiga acessar os benefícios do INSS, é necessário seguir três passos essenciais: atualizar o Cadastro Único, emitir a guia previdenciária corretamente e validar as contribuições junto ao aplicativo do INSS.

1. Atualização do Cadastro Único

A primeira etapa é atualizar o Cadastro Único, essencial para que você tenha direito a essa contribuição reduzida. Para isso, vá até o CadÚnico da sua cidade e atualize a sua renda, zerando a renda de todos os integrantes da sua família. Muitas vezes, o servidor tenta incluir algum valor no campo de renda, mas é fundamental que não haja valor de renda no cadastro para que você tenha direito a contribuir como facultativo baixa renda. Caso haja resistência do servidor, esclareça a importância de zerar a renda para conseguir fazer a contribuição de forma correta.

2. Como Emitir a Guia Previdenciária

Após atualizar o Cadastro Único, o próximo passo é emitir a guia previdenciária. Para isso, siga os passos abaixo:

Acesse o site: https://sal.rfb.gov.br/calculo-contribuicao/contribuintes-2 

Clique na categoria “Facultativo”.

Digite o número do seu NIS.

Verifique se o seu nome está correto.

Em Contribuições, clique em “+Adicionar”.

No campo Competência, digite o mês e ano atual (exemplo: 09/2025). No campo Salário, insira o valor do salário mínimo nacional vigente (exemplo: R$1.518,00). Clique em Confirmar.

Em Código Pagamento, selecione a opção 1929 – FACULTATIVO BAIXA RENDA – RECOLHIMENTO MENSAL – NIT/PIS/PASEP e clique em Confirmar.

Confira os dados, marque a caixa de competência e clique em Emitir GPS. Pronto, sua guia previdenciária será gerada.

3. Validar as Contribuições no Aplicativo Meu INSS

Após efetuar o pagamento de pelo menos 6 contribuições, é necessário validar essas contribuições no aplicativo Meu INSS. Para isso, siga os passos abaixo:

Abra o app Meu INSS com seu CPF e senha do Gov.br. 

Na lupa de pesquisa, busque por Validar Contribuições Facultativo Baixa Renda.

Preencha todos os campos solicitados e anexe os documentos necessários: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante do CadÚnico.

Aguarde a análise administrativa, que pode levar até 90 dias. Durante esse período, é importante ficar atento ao e-mail, celular e aplicativo do INSS, pois o INSS poderá solicitar documentação adicional.

Importância de Pagar Sempre em Dia

É fundamental que as contribuições sejam pagas sempre em dia. O atraso no pagamento pode afetar a contagem para carência e comprometer o direito aos benefícios. Portanto, fique atento à data de vencimento da guia e evite atrasos para garantir que todas as contribuições sejam contabilizadas corretamente.

Conclusão

Contribuir para o INSS com a categoria facultativo baixa renda é uma excelente oportunidade para quem recebe o Bolsa Família e deseja garantir o acesso a direitos previdenciários importantes, como aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios. Seguindo os passos descritos, você poderá realizar a contribuição corretamente e ter sua situação regularizada junto ao INSS.

Se você precisar de mais informações contacte qualquer advogado especialista em Direito Previdenciário. 

*Vitor Rafael, advogado, OAB-PE 65.620.

Pós-graduado em Direito Previdenciário; Direito do Trabalho; Direito Administrativo; Direito Civil e Direito do Consumidor.

Presidente da Comissão de Advocacia Dativa; Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; Vice-presidente da Comissão de Correspondente Jurídico na OAB-PE subseccional de São José do Egito.