EXCLUSIVO | Bombeiro é alvo da Justiça por vender ‘atestado quente’ para empresa de segurança

Ministério Público investiga militar por usar função pública para obter vantagens indevidas na emissão de certificados de vistoria do Corpo de Bombeiros; caso envolve suposto enriquecimento ilícito e danos aos cofres públicos

Um sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) está sendo investigado pelo Ministério Público por suspeita de usar sua função pública para obter vantagens indevidas na emissão de Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O inquérito civil, que tramita na 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, apura supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário.

De acordo com o procedimento nº 01998.000.499/2024, o militar estadual estaria usando sua posição no CBMPE para facilitar a emissão de AVCBs para clientes de uma empresa específica. O documento, essencial para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, atesta que o local atende às normas de segurança contra incêndio.

Esquema de vantagens indevidas

A investigação do MP busca apurar a suposta ilegalidade na conduta do bombeiro, que estaria transformando sua função pública em moeda de troca para benefícios pessoais. O caso envolve a suspeita de que o militar vinha agindo de forma concertada com a empresa, garantindo agilidade ou mesmo a concessão dos atestados em troca de vantagens.

O AVCB é um documento obrigatório para que estabelecimentos possam funcionar regularmente, e sua emissão depende de vistoria técnica que comprove o cumprimento de todas as normas de segurança. A suposta manipulação desse processo coloca em risco a segurança de usuários desses estabelecimentos e distorce a finalidade pública do serviço.

Risco de improbidade administrativa

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público tem como objetivo apurar fundamentadamente as suspeitas de enriquecimento ilícito e possível dano ao erário público. Caso se confirmem as irregularidades, o bombeiro poderá responder por improbidade administrativa, o que pode levar desde o pagamento de multas até a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

A investigação segue em andamento, e o militar será devidamente notificado para apresentar sua defesa. O caso expõe falhas no sistema de controle de emissão de documentos essenciais para a segurança pública e levanta questões sobre a integridade de processos que deveriam ser exclusivamente técnicos.

Imagem ilustrativa – Criada por IA