Cabo de Santo Agostinho: MPPE investiga verbas não aplicadas na Educação em 2020 e 2021

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, instaurou um Inquérito Civil para apurar a compensação de verbas que deixaram de ser aplicadas na manutenção e no desenvolvimento do ensino público durante os anos de 2020 e 2021 no município.

A investigação, registrada sob o número 02328.000.227/2024, busca esclarecer se os recursos que deveriam ter sido destinados à área educacional foram compensados adequadamente, conforme determina a legislação vigente. A aplicação correta dessas verbas é obrigatória, e a omissão pode configurar irregularidade administrativa.

A portaria de instauração do inquérito foi emitida em 26 de julho de 2025 e estabelece que cópias do documento sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) responsável, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, além de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE (CGMP).

O procedimento também deve ser encaminhado para análise de um possível declínio de atribuição, uma vez que houve alteração nas competências da promotoria, que deixou de atuar diretamente na área da educação.

O MPPE não informou, até o momento, os valores que teriam deixado de ser aplicados nem os responsáveis pela gestão orçamentária no período. A investigação segue em fase inicial.