“Cada sessão do júri representa o funcionamento concreto da Justiça”, afirma Fachin no Recife

Presidente do STF lança Mês Nacional do Júri 2025 em Pernambuco, estado que lidera ranking de julgamentos de crimes contra a vida; meta é julgar 700 processos apenas neste mês

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, escolheu o Recife para lançar nacionalmente o Mês Nacional do Júri 2025. Durante solenidade realizada nesta segunda-feira (3) no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra, Fachin destacou que a iniciativa busca dar “celeridade e eficiência” aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida em todo o país. A meta em Pernambuco é ambiciosa: cerca de 700 processos devem ser julgados apenas durante novembro.

A escolha de Pernambuco como sede do lançamento reflete a posição de destaque do estado na área. Dados do CNJ mostram que Pernambuco lidera o ranking nacional de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, com 6.417 processos apreciados até agora em 2025. O desempenho é atribuído ao trabalho articulado entre Tribunal de Justiça (TJPE), Ministério Público (MPPE), Defensoria Pública (DPPE) e secretarias de segurança, além do pioneirismo local com o Mês Estadual do Júri, realizado anualmente em maio.

Em seu discurso, Fachin explicou que a estratégia nacional surgiu do cruzamento entre “o atlas da violência com o mapa nacional do júri”. Ele afirmou que a mobilização é “uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira que almeja confiança”, realizada com “respeito à Constituição” mas também com “a firmeza de determinar a responsabilização” dos culpados por crimes contra a vida.

Cooperação institucional

A mesa de honra da solenidade reuniu as principais autoridades do estado, incluindo o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; a governadora Raquel Lyra; o prefeito do Recife, João Campos; e o procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Paes Barreto reforçou que Pernambuco lidera pelo terceiro ano consecutivo o volume de julgamentos no país. “Temos cerca de 700 processos pautados e esperamos julgar aproximadamente 85% deles. É um esforço concentrado que envolve juízes, servidores e todo o sistema de justiça criminal”, explicou.

A governadora Raquel Lyra vinculou o sucesso dos julgamentos à redução da criminalidade: “Chegamos ao 18º mês consecutivo de redução da criminalidade, com o melhor mês de outubro da série histórica”. Ela citou que 113 municípios pernambucanos registram homicídio zero e houve um dia inteiro sem registro de homicídios em todo o estado.

Visita aos tribunais

Antes da solenidade, Fachin visitou o 1º e 2º Tribunais do Júri do Recife, onde acompanhou julgamentos em andamento e cumprimentou juízes, jurados, promotores e defensores. O ministro ressaltou que “cada sessão do júri representa o funcionamento concreto da Justiça e o compromisso do Judiciário com a vida e a dignidade humana”.

Instituído pela Portaria CNJ nº 69/2017 e atualizado este ano pela Portaria nº 242/2025, o Mês Nacional do Júri prioriza crimes contra mulheres, menores de 14 anos, casos envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação. Em 2024, a iniciativa resultou em 8,3 mil julgamentos em todo o país, com 2.548 condenações e 1.012 absolvições.