Caos em Araripina: MPPE investiga morte no transporte escolar e quase 2 mil contratos irregulares

Ônibus de 33 anos sem freio causou acidente fatal; prefeitura mantém temporários enquanto concursados esperam vaga

A situação administrativa e de segurança pública em Araripina é o novo alvo de duas investigações profundas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os inquéritos civis, conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça local, revelam um cenário de negligência com o transporte de estudantes e um inchaço de contratações sem concurso que ultrapassa a marca de 1.900 pessoas. Ambas foram publicadas no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (15).

Tragédia anunciada: ônibus sucateado e pagamentos suspeitos

O Inquérito Civil nº 02040.000.250/2025 detalha as causas de um acidente fatal ocorrido na BR-316, em março de 2025. O veículo, que transportava estudantes para a rede estadual sob responsabilidade da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Araripe, era um verdadeiro “perigo sobre rodas”:

  • Idade da frota: O ônibus foi fabricado em 1991. O contrato permitia veículos de no máximo 10 anos, mas este já acumulava 33 anos de uso.
  • Falhas mecânicas: A perícia e fiscalizações anteriores apontaram falta de freios, pneus carecas, extintores vencidos e ausência de cinto de segurança.
  • Irregularidade total: O veículo estava registrado como “particular” e o motorista não possuía o curso obrigatório para transporte escolar.

O dado mais alarmante da investigação aponta que, mesmo após a tragédia e com laudos internos já alertando sobre as péssimas condições da frota, o Poder Público efetuou um pagamento de R$ 590.777,76 à empresa MV Empreendimentos LTDA, apenas oito dias após o acidente.

O “cabide de empregos” na Educação e Saúde

Paralelamente, o MPPE investiga a prefeitura de Araripina por manter 1.950 funcionários temporários, ignorando a existência de um concurso público homologado em 2024 (Edital nº 02/2024).

A investigação aponta que candidatos aprovados estão sendo preteridos por indicações políticas e vínculos precários em áreas sensíveis:

  • Educação: 1.211 contratados temporários.
  • Saúde: 331 contratados, ocupando vagas que deveriam ser de enfermeiros e técnicos concursados.

O Ministério Público deu um ultimato ao prefeito: a prefeitura deve apresentar um cronograma urgente para demitir os temporários e nomear imediatamente os aprovados no concurso.

Entenda a diferença entre os tipos de investigação

Para acompanhar o caso, é importante entender os instrumentos que o Ministério Público utiliza nestas situações:

InstrumentoObjetivoImpacto
Notícia de FatoApuração inicial de uma denúncia.Fase de coleta de provas básicas.
Inquérito CivilInvestigação detalhada de danos ao patrimônio ou direitos.Pode gerar processos por Improbidade Administrativa.
Ação Civil PúblicaProcesso judicial movido pelo MP.Busca punição de gestores e reparação de danos.

Publicar comentário

Verified by MonsterInsights