Caso de Olinda volta à estaca zero e TRE-PE determina cancelamento de títulos por fraude

Justiça Eleitoral ordena retotalização de votos em Goiana e aperta o cerco contra devedores das últimas eleições

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta segunda-feira (23), traz decisões de grande impacto para o cenário político do estado. O destaque fica para o processo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) envolvendo Mirella Almeida e Francisco Carvalho da Silva Neto, em Olinda. O Tribunal rejeitou os recursos da defesa e manteve a anulação da sentença anterior, ordenando que o caso retorne à primeira instância para a coleta de novos depoimentos e provas, garantindo o direito à ampla defesa.

No Recife, a fiscalização contra irregularidades no cadastro de eleitores resultou no cancelamento de inscrições por fraude. A 3ª Zona Eleitoral identificou, por meio de perícia técnica, que um indivíduo utilizou documentos falsos e certidões inexistentes para tentar obter o título de eleitor. Já em Goiana, a 25ª Zona Eleitoral convocou uma cerimônia oficial para a retotalização dos votos dos vereadores eleitos em 2024, cumprindo determinação judicial que pode alterar a composição da Câmara Municipal.

Cerco ao caixa dos partidos e candidatos

A Justiça Eleitoral também demonstrou rigor com as finanças partidárias e dívidas de campanha. Em Jaboatão dos Guararapes, as contas do partido União Brasil, referentes ao exercício de 2024, foram julgadas como “não prestadas”, o que pode acarretar na suspensão de repasses de cotas do fundo partidário.

Além disso, o Tribunal avançou com o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD contra candidatos que disputaram os pleitos de 2018 e 2022 e ainda possuem pendências financeiras com a União. Os nomes dos devedores estão sendo incluídos nos cadastros de inadimplentes, como o SERASA e o CADIN.

Inclusão, acessibilidade e novas legendas

No âmbito administrativo, o TRE-PE reforçou seu compromisso com a acessibilidade ao firmar contrato com a Associação Pernambucana de Cegos. A parceria garantirá a transcrição e impressão de materiais em braile para os próximos períodos eleitorais.

O documento ainda abre espaço para o surgimento de novas forças políticas. Foram publicados os editais para a coleta de assinaturas de apoio à criação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) — em nova fase — e do partido Evolução Democrática. Interessados ou opositores agora possuem prazos legais para apresentar impugnações a essas formações.

Leia abaixo a íntegra do documento: