Caso Marielle: STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão

Decisão unânime pune planejameto do assassinato da vereadora; indenização às famílias chega a R$ 7 milhões

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (25), o julgamento dos cinco réus acusados de planejar as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em 2018. Por unanimidade, a Corte aplicou penas que chegam a mais de sete décadas de reclusão para os mandantes, além de determinar a perda de cargos públicos e o pagamento de indenização milionária por danos morais.

O julgamento confirmou que o crime foi fruto de uma estrutura criminosa complexa com infiltração no poder público do Rio de Janeiro. Segundo os ministros, a motivação central envolvia o domínio territorial e político exercido pelos condenados.

As condenações e penas

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam as sanções mais pesadas, seguidos pelo ex-policial militar Ronald Paulo Alves. Confira o resumo das penas:

• Domingos Brazão (Conselheiro do TCE-RJ): 76 anos e 3 meses de reclusão.
• Chiquinho Brazão (Ex-deputado federal): 76 anos e 3 meses de reclusão.
• Ronald Paulo Alves (Ex-PM): 56 anos de reclusão.
• Rivaldo Barbosa (Ex-chefe da Polícia Civil): 18 anos de reclusão (condenado por corrupção e obstrução à justiça).
• Robson Calixto Fonseca (Ex-assessor): 9 anos de reclusão.

Perda de cargo e inelegibilidade

Como efeito imediato da decisão, o STF decretou a perda dos cargos públicos dos réus Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo e Robson Calixto. Todos os condenados tiveram os direitos políticos suspensos por até oito anos após o cumprimento integral da pena. A prisão preventiva de todos foi mantida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para garantir a ordem pública até que não caibam mais recursos.

“Quadro estarrecedor”

Durante a leitura dos votos, os ministros destacaram a gravidade do caso. O ministro Cristiano Zanin apontou uma “captura do Estado” por redes criminais que eliminam opositores. Já a ministra Cármen Lúcia manifestou empatia com as famílias, classificando o crime como misógino e fruto de uma “soberba” das milícias cariocas.

O ministro Flávio Dino ressaltou que as delações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram fundamentais, pois foram confirmadas por outras provas. Ele criticou duramente a atuação do delegado Rivaldo Barbosa, afirmando que o crime foi “pessimamente investigado de forma dolosa” para proteger os criminosos.