Corregedoria do TJPE aplica repreensão a cartório de Cedro e notifica serventias por irregularidades

DJE também revela arquivamento de processo contra magistrado aposentado, compensação de plantões judiciários e criação de grupo de trabalho especial para desafogar Vara de Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quarta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) uma série de decisões administrativas que incluem a aplicação de penalidade a um cartório, notificações a serventias irregulares e o arquivamento de processo contra magistrado aposentado. Os atos foram assinados pelo desembargador Fausto de Castro Campos, presidente em exercício do TJPE, e pela Corregedoria Geral da Justiça.

Cartório de Cedro recebe repreensão

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial concluiu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Natércia Alves Neves, titular da Serventia Registral e Notarial de Cedro. A serventia foi penalizada com REPREENSÃO por embaraçar as atividades de fiscalização da CGJ e por inobservância da obrigatoriedade de uso do sistema PJeCor.

Notificações a cartórios irregulares

Várias serventias foram notificadas para corrigir irregularidades em 30 dias, sob pena de instauração de PAD. Entre as unidades com problemas de natureza operacional identificados estão cartórios de:

• Brejinho
• Aliança
• Santa Maria do Cambucá
• 1ª Serventia Registral de Jaboatão dos Guararapes

Cartórios de Mutuca-Pesqueira, Exu, Garanhuns e Rio Formoso tiveram notificações renovadas por permanecerem inertes após a fiscalização inicial.

Arquivamento de processo contra magistrado aposentado

A CGJ determinou o arquivamento de Pedido de Providências que apurava excesso de prazo na tramitação de ação penal que resultou na revogação de prisão preventiva por Habeas Corpus. A decisão considerou a aposentadoria voluntária do magistrado investigado e aplicou o princípio da proporcionalidade, entendendo que a continuidade do processo não se justificava.

Compensação de plantões e designações

A Presidência do TJPE autorizou a compensação de plantões judiciários realizados em 2020 e 2021 com expedientes forenses de novembro de 2025 para os juízes Maria do Carmo da Costa Soares e Reinaldo Paixão Bezerra Júnior.

Grupo de trabalho especial em Petrolina

Foi instituído Grupo Especial de Trabalho com duração de um mês para atuar na Vara da Fazenda Pública de Petrolina. Quatro servidores foram designados para atuar em horário excepcional, com acréscimo de 3 horas, recebendo Função Gerencial Judiciária FGJ-1.

Acordos e licitações

Foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica com a Ser Educacional S.A. (Faculdade Maurício de Nassau de Garanhuns) para estágio voluntário de estudantes. O Pregão Eletrônico nº 055/2025 para manutenção de elevadores no Fórum de Arcoverde foi suspenso para avaliação de impugnação.

Pautas de julgamento

Foram publicadas as pautas de julgamento para novembro de 2025 da 3ª Câmara Cível, 5ª Câmara Cível e 2ª Câmara de Direito Público. A 5ª Câmara Cível adiou uma série de apelações cíveis para 12/11/2025. As sessões do Tribunal do Júri das comarcas de Alagoinha e Paudalho também foram convocadas para novembro.

Leia abaixo a íntegra do documento: