CREAS de Petrolina é investigado por inércia em casos de violência sexual e maus-tratos contra crianças

Promotoria de Justiça converte cinco notícias de fato em procedimentos administrativos após órgão de assistência social ignorar até cinco requisições ministeriais; casos incluem suspeita de abuso por pai e agressões por genitora alcoólatra

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou um padrão de inércia do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Petrolina no atendimento a casos graves de violência sexual e maus-tratos contra crianças e adolescentes. Em cinco portarias publicadas no Diário Oficial, a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho relatou que o órgão ignorou entre quatro e cinco requisições ministeriais em cada caso.

Os procedimentos, instaurados entre 19 e 26 de novembro, revelam situações alarmantes de vulnerabilidade que permanecem sem o acompanhamento adequado do órgão responsável pela proteção social especial.

Casos de violência sexual sem resposta

Em um dos casos, a Unimed Vale do São Francisco encaminhou ao MP notificação sobre suposta violência sexual contra uma criança. A menina deu entrada no Pronto Atendimento Infantil com “corrimento vaginal amarelada, associado a prurido e mal odor na região vaginal”, além de relatar prurido anal. A genitora mencionou a “possibilidade de violência sexual por parte do genitor” e que a criança “já relatou ter sido tocada pelo pai”.

Apesar da gravidade, “desde então, foram expedidos QUATRO expedientes ao CREAS, sem resposta”, conforme registrou a promotora em uma das portarias.

Situação semelhante ocorreu com outra criança atendida pelo Instituto Social das Medianeiras da Paz com suspeita de abuso sexual. A menina relatou que o “esposo da tia a tocou algumas vezes” e que em determinado dia “teria tocado sua região íntima”. O caso foi caracterizado como de “família em situação de vulnerabilidade social”, com a genitora sem rede de apoio. Neste caso, o CREAS ignorou “CINCO expedientes” do Ministério Público.

Maus-tratos e abandono

Outro procedimento trata de duas irmãs que sofrem “abandono afetivo e material por parte da genitora, bem como maus-tratos físicos e psicológicos, inclusive agressões em estado de embriaguez”. Segundo o noticiante, as meninas são “frequentemente deixadas sozinhas, trancadas dentro de casa, cuidando do irmão, ainda bebê”.

O caso chegou ao Conselho Tutelar, mas “nenhuma providência haveria sido tomada em favor das infantes”. O CREAS também não respondeu aos ofícios do MP.

Adolescente grávida sob medida protetiva

Uma adolescente foi atendida em julho com relato de aborto espontâneo. Constatou-se que ela era vítima de “violência sexual, física e psicológica praticada pelo ‘ex-companheiro'”. O agressor chegou a ser preso e liberado com tornozeleira eletrônica, mas o CREAS não enviou relatório sobre as medidas de proteção à vítima.

Determinações do MP

Em todos os casos, a promotora determinou a “reiteração da missiva expedida ao CREAS local, com as advertências de praxe para os casos de descumprimento de requisitório ministerial”. Em três situações, também foi ordenado o “estabelecimento de contato telefônico com o órgão, a fim de consignar a desídia no cumprimento de requisitório ministerial”.

Os procedimentos foram comunicados ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público, indicando a gravidade da omissão institucional.

A situação expõe falhas críticas no sistema de proteção à infância e adolescência em Petrolina, onde crianças em situação de extrema vulnerabilidade ficam desassistidas mesmo com a intervenção ministerial. O CREAS, órgão fundamental na rede de proteção social, tem se mantido inerte diante de casos que exigem ação imediata.