De olho nos gastos: TCE-PE cobra explicações de prefeituras e suspende licitações

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, um extenso pacote de decisões que coloca diversas gestões municipais sob a lupa. O Diário Oficial traz desde multas por pagamentos indevidos a secretários até a suspensão de licitações suspeitas, reforçando o cerco contra o uso irregular do dinheiro público.

Medicamentos e salários: irregularidades confirmadas

Em João Alfredo, o tribunal manteve a condenação por superfaturamento na compra de remédios e a nomeação de pessoa considerada inidônea para o serviço público. Já em Passira, a prefeitura terá que devolver valores referentes ao pagamento de 13º salário a secretários municipais, uma vez que não existe lei específica que autorizasse o benefício.

O tema do 13º salário também gerou uma consulta de Terra Nova. O TCE esclareceu que o pagamento para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores é constitucional, mas impôs uma condição clara: deve haver uma lei municipal aprovada anteriormente permitindo o gasto.

Licitações suspensas e auditorias especiais

O tribunal agiu rápido para barrar editais com indícios de falhas:

• Ilha de Itamaracá: Uma licitação eletrônica foi suspensa porque a empresa vencedora não comprovou capacidade técnica para o serviço.
• Itambé: O TCE ordenou que a prefeitura retire exigências que limitavam a competição em um contrato de software de gestão de frotas.
• Olinda: A Corte manteve multas por contratações emergenciais repetitivas de softwares e julgou irregulares as contas de obras na Lagoa do Fragoso, apontando riscos estruturais e falhas graves no projeto.

Em Cedro, embora o pedido para suspender contratos de advocacia tenha sido negado, o tribunal determinou a abertura de auditorias para investigar pagamentos realizados antes mesmo da formalização dos processos.

Gestão de pessoas e previdência

Enquanto Petrolina teve suas contratações de 2023 e 2024 validadas — mesmo com o município próximo ao limite de gastos com pessoal —, outras cidades enfrentam problemas previdenciários.

Em Xexéu, as contas de 2021 foram julgadas irregulares devido a um “buraco” de R$ 2 milhões em repasses previdenciários e falhas com uma Organização Social (OS). Problemas semelhantes com previdência e falta de transparência geraram multas ou auditorias em Itapissuma, Timbaúba, Maraial e Exu.

Prazos e defesa

O TCE também concedeu mais tempo para que gestores de Araripina, Parnamirim, Cabrobó, Pedra, Dormentes e Cortês apresentem suas defesas em processos de auditoria especial e infrações fiscais.

Proteção à mulher

Um ponto positivo foi destacado em Limoeiro. Uma auditoria operacional avaliou as políticas de combate à violência de gênero. Embora a gestão tenha recebido ressalvas, o tribunal emitiu determinações para que a rede de proteção às mulheres seja estruturada e fortalecida.

Leia abaixo a íntegra do documento: