Decisões do TJPE envolvem magistrados, cartórios e processos administrativos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta terça-feira (11), o mais recente Diário de Justiça Eletrônico, reunindo uma série de decisões, despachos e informações administrativas. O documento destaca desde questões disciplinares e de pessoal até procedimentos de inspeção e registros civis.

Decisões da Presidência e Plantões Judiciários

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, deferiu a compensação de plantões judiciários para o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, referentes a datas de 2021 e 2022. Além disso, reforçou-se a obrigatoriedade do registro das atas no Sistema de Plantões Judiciários para fins de compensação e promoções.

Processos Administrativos e Disciplinares

O TJPE instaurou diversos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar condutas de servidores. Dentre os casos, um servidor foi investigado por suposta participação na gerência de um curso preparatório para concursos. Outro PAD foi arquivado após uma oficiala de justiça regularizar uma pendência funcional. Além disso, também houve investigações sobre o possível acúmulo indevido de cargos.

Inspeções em Serventias Extrajudiciais

Serventias extrajudiciais, incluindo cartórios de registro civil e de notas, passaram por inspeções que identificaram pendências, como ausência de alvarás e seguros de responsabilidade civil, além de informações desatualizadas em sites oficiais. Após a regularização das irregularidades, muitos dos processos foram arquivados.

Casamentos e Registros Civis

Foram publicados editais de proclamas para casamentos em diversas cidades, além da autorização de um casamento comunitário sem custo adicional ao TJPE, desde que cumpridos os requisitos legais.

Regularização e fiscalização de cartórios

Um cartório foi notificado a prestar informações sobre protocolos pendentes. Outro processo foi instaurado para investigar supostas irregularidades, incluindo a emissão de procurações sem anuência dos proprietários e a abertura indevida de matrículas de imóveis. Uma decisão também estabeleceu que a averbação de divórcios deve ocorrer exclusivamente no Livro de Registro de Casamentos.

Contratos e licitações

O TJPE publicou uma Ata de Registro de Preços para a aquisição de letreiros em aço inox e divulgou o resultado de um processo administrativo para contratação de manutenção de servidores físicos.

Decisões diversas

Outros destaques do Diário de Justiça incluem:

Encaminhamento de pedidos de férias e licenças de magistrados;

Publicação de editais de citação para réus em processos criminais;

Convocação de jurados para sessões do Tribunal do Júri;

Habilitação de advogados e abertura de vista dos autos em processos judiciais. Leia abaixo a íntegra do Diário de Justiça: