Decisões judiciais, cartórios e ações sociais: veja o que o TJPE publicou no Diário da Justiça desta terça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta terça-feira (29) uma nova edição do seu Diário da Justiça Eletrônico (DJE), trazendo uma série de atos administrativos, decisões judiciais, comunicados de cartórios e divulgações de iniciativas sociais em diferentes municípios do estado.

A publicação contempla desde autorizações para regime de teletrabalho, concessões de férias e diárias a servidores e magistrados, até movimentações em processos judiciais e editais de proclamas de casamento. Também estão listadas iniciativas promovidas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), além de medidas da Corregedoria sobre o funcionamento de cartórios extrajudiciais.

Ações sociais em Recife e Petrolina

Dois eventos de cidadania estão programados para ocorrer nos municípios de Recife e Petrolina, organizados pelos Cejuscs locais em parceria com o Núcleo de Conciliação (Nupemec) e sua Gerência de Demandas Repetitivas (GDR). Serão ofertados serviços gratuitos como atendimentos de saúde, orientação jurídica e sessões de conciliação. A Juíza Nalva Cristina Campello Santos coordena a ação na capital, enquanto o juiz Marcos Franco Bacelar responde pela atividade no Sertão.

Corregedoria fiscaliza e arquiva reclamações contra cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça e sua Corregedoria Auxiliar publicaram diversas decisões sobre o funcionamento dos cartórios em Pernambuco. Foram arquivadas várias reclamações disciplinares contra serviços notariais por falta de manifestação dos interessados.

Também foram divulgadas autorizações para retenção de valores destinados a rescisões trabalhistas e contratações pontuais, como nos municípios de Ipojuca e Arcoverde. Em Gravatá, a corregedoria autorizou diárias para atividades de fiscalização.

Chamou atenção ainda a publicação de casos de extravio ou destruição de acervos físicos em cartórios, como no distrito de Serrolândia (Ipubi) — onde um incêndio em 2012 destruiu livros de nascimento e óbito — e em Timbaúba, que relatou perdas causadas por uma enchente em 1974. Em ambos os casos, processos de restauração foram arquivados por inércia dos solicitantes.

Decisões judiciais e comunicados diversos

O DJE também trouxe pautas de julgamento das Câmaras Cíveis e de Direito Público, atos ordinatórios em processos eletrônicos e medidas em casos específicos, como o deferimento de medidas protetivas em situação de violência doméstica.

Além disso, houve editais de proclamas de casamento publicados por cartórios em municípios como Recife (Várzea), Caruaru, Araripina (Morais), Tabira, Orobó, entre outros. No caso do cartório de Canhotinho, foi emitida nova notificação para comprovar emissão de certidão, sob pena de infração disciplinar.

Eventos jurídicos e normativas técnicas

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) anunciou o Congresso Nacional de Direito Processual Civil, enquanto o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) publicou uma nota técnica sobre a regularização de peças no Sistema BNMP 3.0.

Também foi revogado o edital de cadastramento de entidades beneficiárias de prestações pecuniárias no município de Garanhuns.

Leia abaixo a íntegra do documento: