“Defender pessoa odiada pela sociedade é dever humano”, diz advogado em podcast

Rênio Lìbero afirma que advocacia vai além da coragem pessoal e representa compromisso com a Constituição e com a dignidade humana, independentemente dos atos praticados pelo cliente

Em participação no podcast Causos & Causas, o advogado Rênio Lìbero abordou um dos dilemas mais complexos da profissão jurídica: defender alguém amplamente rejeitado pela sociedade. Para o experiente profissional, a questão não se resume a mera coragem, mas representa um compromisso com a Constituição e com a dignidade humana.

Ao responder à pergunta “Defender alguém odiado pela sociedade é um ato de coragem ou de fidelidade à Constituição?”, Lìbero foi taxativo: “as duas coisas. A gente defende a dignidade, a dignidade da pessoa humana, o direito da pessoa ser humano, o ser humano é sujeito de direitos, independentemente do que fez esse ser humano, ele é sujeito de direitos“.

Juramento profissional e dever funcional

O advogado destacou que a defesa técnica vai além de uma escolha pessoal, representando um compromisso assumido profissionalmente. “E o advogado, ele é formado para defender o direito. Ele faz um juramento para defender o direito. E ele não pode trair esse juramento. Inclusive, ele pode ter a OAB cassada se ele trair esse juramento”, explicou Lìbero.

A fala do experiente advogado reforça os princípios éticos que regem a advocacia, lembrando que o exercício da defesa é um pilar do Estado Democrático de Direito, independentemente da popularidade do caso ou do cliente.

Dimensão constitucional e humana

Lìbero ampliou a discussão para além dos aspectos profissionais, conectando a advocacia aos fundamentos do sistema jurídico brasileiro. “Então, é dever funcional, mas também é dever constitucional e é dever humano garantir que a pessoa tenha direito à dignidade“, afirmou.

O advogado finalizou com uma reflexão sobre a essência do direito à defesa: “E o direito à defesa é um dos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana“. A declaração sintetiza um princípio fundamental da justiça: todo indivíduo, independentemente da gravidade das acusações que enfrente, merece acesso à ampla defesa e ao contraditório.

O que é o direito à ampla defesa?
É um princípio constitucional que garante a qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito o direito de se defender por todos os meios legais disponíveis. Está previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal e representa uma das principais garantias do Estado Democrático de Direito, assegurando que ninguém será condenado sem o devido processo legal.